PORTARIA Nº 913/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 296/2025, em nome do Senhor CAIO TETSUO MIYAMOTO, na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 296/2025  foi emitido em 18/06/2025,  com vigência inicial de 02/06/2025 até 30/01/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 19/12/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 296/2025,  emitido em 18/06/2025,  com vigência inicial de 02/06/2025  até 30/01/2026,  em nome do Senhor CAIO TETSUO MIYAMOTO, Brasileiro, Solteiro, Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, inscrito no CPF sob o nº 022.062.911-00  e Identidade RG nº 53.163.336-6 - SSP-SP, 1ª Via expedida em 13/01/2009,  na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19/12/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal