“Dispõe sobre a Nomeação dos Fiscais de CONTRATO, para o Contrato nº 70/2025, Processo Administrativo nº 137/2025, decorrente de Adesão a ARP nº 17/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MATEUS PENHA GARCIA, inscrito no CPF sob o nº ***.345.709-**, como Fiscal do Contrato nº 70/2025, Processo Administrativo nº 137/2025, decorrente de Adesão a ARP nº 17/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, do Edital do Pregão Presencial nº 04/2024, Processo Licitatório 031/2024 da Prefeitura Municipal de Santa Juliana/MG, que tem como objeto “Contratação de Show Pirotécnico e com fornecimento de materiais”. Para atender as necessidades as demandas do Município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 24 de novembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de dezembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal