PORTARIA Nº 914/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 021/2025, em nome da Senhora DIRAIDES SOARES ROCHA, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 021/2025  foi emitido em 25/02/2025,  com vigência inicial de 03/02/2025 até 04/07/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 30/01/2026. III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 19/12/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 021/2025,  emitido em 25/02/2025,  com vigência inicial de 03/02/2025  até 04/07/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  30/01/2026,  em nome da Senhora DIRAIDES SOARES ROCHA, Brasileira, Viúva, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 852.810.341-20  e Identidade 3.547.071 - SESP/PC-DF - Emissão em 30/10/2013,  na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19/12/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal