Portaria n° 260 de 16 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a aprovação do projeto de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo e Drenagem de Águas Pluviais em diversas ruas de Santo Antônio de Leverger/MT, nas vias RUA ELIZEU CORRÊA LEITE, RUA PROJETA E TRAVESSA A no município de Santo Antônio de Leverger /MT, e dá outras providências”.

A Prefeita municipal de Santo Antônio de Leverger/MT, Sra. Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

Resolve:

Artigo 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Santo Antônio de Leverger/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO E DRENAGEM PLUVIAL META FÍSICA: 4.728,45 M²	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG° CIVIL MARCOS VINICIUS MONTEIRO MEIRELES CREA MT 035608

Profissionais Responsável Pela Aprovação:

Engenheiro Civil (a): Maycon Henrique Moraes Rodrigues - CREA/MT 51648

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em contrária.

Santo Antônio de Leverger – MT, 16 de dezembro de 2025.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires Prefeita Municipal

Maycon Henrique Moraes Rodrigues Engenheiro Civil CREA/MT 51648