Processo Administrativo Licitatório nº 87/2025

OBJETO DE CREDENCIAMENTO: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas ou Jurídicas cujo objeto é a Prestação de serviços de Cuidador domiciliar acamado, com cuidados especiais devido a limitações físicas, cognitivas ou médicas, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 79 I.

Informamos que caso haja a necessidade de abertura de nova demanda com novos requisitos, publicado no site da prefeitura e demais jornais conforme determina a lei.

Santa Carmem/MT, 17 de Dezembro de 2025

Marceli Salete Tafarel

Agente de contratação