DESIGNAR O FISCAL DO CONTRATO Nº 105/2025

PREFEITA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para a fiscalização do contrato 105/2025, servidora Thaysa Ferreira Brandão, portadora do CPF nº 0X2.8XX.3X1-48.

Proveniente da Dispensa e Licitação nº 024/2025, firmado pelo Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

OBJETO: “A prestação de Serviços Técnicos de Consultoria especializada na Revisão e melhorias da Estrutura Organizacional e no Quadro de Cargos e Carreiras desse Município, envolvendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa, reestruturação de pessoal, de acordo com previsões Constitucionais e da Lei Complementar n°101/00, dentre outras necessárias ao fiel cumprimento da execução dos serviços para nova estrutura organizacional, a reformulação do Estatuto dos servidores e Planos de Cargos, Carreiras e salários (educação, Saúde, Assistência Social e entre as demais secretarias dessa Administração) no formato de minuta de projetos de lei”, conforme observado as especificações contidas desde termo de referência e demais anexos.

Art. 2º Regoava-se a portaria 233/GP/2025.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger–MT, 02 de Dezembro de 2025.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal.