LEI COMPLEMENTAR Nº144/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

18 de Dezembro de 2025

Pref. Querência

"Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município, nos termos do parágrafo 1º do artigo 423 da Lei complementar nº 104 de 17 de dezembro de 2018 - Código tributário municipal e dá outras providências.’’

O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

TITULO I

CAPITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Fica instituída a Planta de Valores Genéricos, cujas tabelas correspondem aos valores por metro quadrado dos terrenos, das edificações agregados com os seus respectivos fatores corretivos, pertencente a área urbana, de expansão urbana, as chácaras e área rural nua, bem como, as formulas para que sirvam de base para cálculo e determine o VVI – Valor Venal do Imóvel.

Art. 2º - O Valor Venal do Imóvel mencionado no artigo anterior, servirá de base de cálculo para o lançamento dos seguintes tributos municipais:

I - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana;

II - Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e direitos reais a eles relativos;

III – Desapropriação;

IV - Contribuição de Melhoria.

Art. 3º - A incidência do Imposto independe:

I - Da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel;

II - Do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel;

III - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas ao bem imóvel.

Art. 4º - O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, constitui ônus real e acompanha o imóvel em todos os casos de transmissão de propriedade ou de direitos reais a ele relativos, "intervivos" ou "mortis causa".

Art. 5º - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida em Lei Municipal, observada o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

I - meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

II - abastecimento de água;

III - sistema de esgotos sanitários;

IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para a distribuição domiciliar;

V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

§ 1º - O Imposto Predial e Territorial Urbano incide também sobre imóveis localizados em áreas urbanizáveis, de expansão urbana e/ou em área rural, mesmo que localizados fora dos requisitos mínimos definidos nos termos do caput deste artigo e que se enquadrarem aos seguintes incisos:

I – os loteamentos aprovados pelo órgão competente, que seja destinada a habitação, indústria ou ao comércio;

II – o imóvel que se destinar a residência de recreio ou lazer, independentemente de sua dimensão.

§ 2º - O Imposto não incide sobre o imóvel, que situado na zona urbana do Município, é destinado à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, desde que, sua atividade esteja regularizada com o órgão competente e a sua área seja correspondente ao módulo aceito pelo INCRA.

Art. 6º - Esta planta genérica de valores será atualizada, anualmente, antes da ocorrência do fato gerador, reavaliando o valor venal dos imóveis, levando-se em conta os equipamentos urbanos e melhorias decorrentes de obras públicas recebidas pela área onde se localizam, bem como, o preço corrente no mercado, por Lei Complementar.

Parágrafo Único - Quando não forem objetos da atualização previstos neste artigo, os valores serão atualizados monetariamente, até o teto da inflação do período janeiro a dezembro do exercício financeiro, pelo indexador estabelecido pelo Código Tributária Municipal.

CAPÍTULO II

SEÇÃO I

DO VALOR VENAL DO IMÓVEL

Art. 7º - Para efeito da determinação do valor venal do bem imóvel, será aplicada a soma do valor do terreno ao valor da edificação, de acordo com a seguinte fórmula:

VVI

=

VVT + VVE

onde:

VVI

=

Valor Venal do Imóvel

VVT

=

Valor Venal do Terreno

VVE

=

Valor Venal da Edificação

SEÇÃO II

DO VALOR VENAL DO TERRENO

Art. 8º - Para efeito de determinação do valor venal do terreno, considera-se sem edificação:

a) em que houver construção paralisada ou em andamento;

b) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição;

c) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória, ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação.

d) – construção inferior a 5% (cinco por cento) da área total do terreno, excluindo as áreas destinadas para a chácara, sítio de recreio;

e) – quando o imóvel estiver à edificação não regularizada perante o Município, com a exceção da edificação com área de até 60,00m² (sessenta metros quadrados), cujo proprietário esteja cadastrado no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, e que a renda familiar que ali reside não ultrapasse a 2(dois) salários mínimos.

SUBSEÇÃO I

DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DO TERRENO

Art. 9º - Para o cálculo do Valor Venal do Terreno, procederá pela multiplicação subsequente do valor do metro quadrado pela sua área total e o resultado obtido, pelos seus fatores corretivos de conformidade com a fórmula que segue:

VVT

=

VM²T x AT x ST x T x P

onde:

VVT

=

Valor Venal do Terreno

VM²T

=

Valor do Metro Quadrado do Terreno

AT

=

Área do Terreno

ST

=

Fator Corretivo da Situação

T

=

Fator Corretivo da Topografia

P

=

Fator Corretivo da Pedologia

a) O valor do metro quadrado do terreno – VM²T será obtido através da Tabela I de Valores de Terreno, que segue:

TABELA I

TABELA DE VALORES EM R$ (REAIS) POR METRO QUADRADO DO TERRENO

001

AVENIDA CENTRAL

A

01 – 04

2,26

002

RUA AIRES LUIZ GIACOMINI (RUA A1)

A

01 - 02 - A5

1,19

003

RUA A2

A

02 - 03 - A5

1,19

004

RUA A3

A

03 - 04 - A5

1,19

005

RUA A4

A

01 - 04 - A5

1,19

006

RUA TENENTE PORTELA

A

02 -03 - 06 – 09

1,40

007

RUA TENENTE PORTELA

A

11 - 14 - 17 - 18

1,60

008

RUA A5

A

06 - 07 - A10

1,19

009

RUA A6

A

07 - 08 - A10

1,19

010

RUA A7

A

08 - 09 - A10

1,19

011

RUA A8

A

06 - 09 - A10

1,19

012

AVENIDA SUL

A

07-08-12-13

1,19

013

RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB)

A

03-04-08-09-11-12-16-17

1,75

014

RUA JOSE DEVILLA (RUA A9)

A

11 - 12 - A15

1,19

015

RUA A10

A

12 - 13 - A15

1,19

016

RUA LAURO PEDRO BARTH (RUA A11)

A

13 - 14 - A15

1,19

017

RUA FRANCISCO BOLLES (RUA A12)

A

11 - 14 - A15

1,19

018

RUA JOÃO NAVIR COSTA (RUA A13)

A

16 - 17 - A20

1,19

019

RUA LUCAS GORGEN (RUA A14)

A

17 - 18 - A20

1,19

020

RUA ANTONIA GUERRA (RUA A15)

A

18 - 19 - A20

1,19

021

RUA IRENA COSTA (RUA A16)

A

16 - 19 - A20

1,19

022

AVENIDA CUIABÁ

A

13 - 14 - 18 - 19

2,97

023

AVENIDA LESTE

A

01 – 02 – 06 - 07

1,60

024

AVENIDA CENTRAL

A

16 - 19

3,14

025

AVENIDA NORTE

B

01-02-16-17

1,43

026

RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB)

B

01-04-06-09-12-13-17-18

1,27

027

RUA B1

B

01-04-B5

0,99

028

RUA B2

B

01-02-B5

0,99

029

RUA B3

B

02-03-B5

0,99

030

RUA B4

B

03-04-B5

0,99

031

RUA MINAS GERAIS

B

03-04-06-07-11-12-18-19

0,99

032

RUA B5

B

06-09-B10

0,99

033

AVENIDA LESTE

B

02-03-07-08

0,99

034

RUA B6

B

06-07- B10

0,99

035

RUA ANTÔNIA MARLENI MUHL (RUA B7)

B

07-08- B10

0,99

036

RUA B8

B

08-09-B10

0,99

037

AVENIDA CENTRAL

B

13-14

3,14

038

AVENIDA CENTRAL

B

08-09

2,23

039

RUA B9

B

11 - 14 - B15

0,99

040

RUA B10

B

11 - 12 - B15

0,99

041

RUA URBANO BOESING (RUA B11)

B

12 - 13 - B15

0,99

042

RUA SENI POLL (RUA B12)

B

13 - 14 - B15

0,99

043

RUA AFONSO MUNARO (RUA B13)

B

16 - 19 - B20

0,99

044

RUA B14

B

16 - 17 - B20

0,99

045

RUA B15

B

17 - 18 - B20

0,99

046

RUA B16

B

18 - 19 - B20

0,99

047

AVENIDA CUIABÁ

B

11-14-16-19

2,97

048

AVENIDA CENTRAL

C

01-06

3,14

049

AVENIDA CUIABÁ

C

01-02-03

2,97

050

AVENIDA SUL

C

03-04

3,14

051

AVENIDA MATO GROSSO

C

04-05-06

2,08

052

AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA (CD)

C

01-06

1,91

053

RUA ITELVINO TREVISOL (RUA C1)

C

01-02-03-C7-C8

1,91

054

RUA WERNER C. GALLE (RUA C2)

C

04 - 05 -06 - C7 - C8

1,91

055

RUA WALTER ERNESTO RADER (TRAVESSA C1)

C

01-02

1,91

056

RUA ALFREDO BISSOLOTTI (TRAV.C2)

C

02-03

1,91

057

RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3)

C

04-05

1,91

058

RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV. C4)

C

05-06

1,91

059

AVENIDA C

C

03-04

1,91

060

AVENIDA CUIABÁ

D

01-02-03

2,97

061

AVENIDA CENTRAL

D

01-06

3,14

062

AVENIDA MATO GROSSO

D

04-05-06

1,51

063

AVENIDA NORTE

D

02-03-04-09

1,43

064

AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA (CD)

D

01-06

1,03

065

RUA ADÃO PIRES DA SILVA (RUA D1)

D

01-02-03-D7-D8-09

1,03

066

RUA PROF. JOSÉ LUIZ MILITZ (RUA D2)

D

04-05-06-D7-D8

1,03

067

RUA ROSANE HARDKE (TRAV. D1)

D

01-02-03

1,03

068

RUA ADOLFO SEBALD (TRAV. D3)

D

04-05

1,03

069

RUA ERMINIA BRUM ROBERTI (TRAV. D4)

D

05-06

1,03

070

AVENIDA CENTRAL

E

1-2-16-17-21-22-36

3,14

071

AVENIDA SUL

E

8-9-13-14-28-29-31

3,14

072

RUA IVAIR LAUREANO NETO (RUA E1)

E

1 - 4 - E5

0,75

073

RUA E2

E

1 - 2 - E5

0,75

074

RUA E3

E

2 - 3 - E5

0,75

075

RUA E4

E

3 - 4 - E5

0,75

076

RUA PARANÁ (RUA EE)

E

3 - 4 - 6 - 7 -11 - 12 - 18 - 19

0,75

077

RUA E5

E

6 - 9 - E10

0,75

078

RUA E6

E

6 - 7 - E10

0,75

079

RUA E7

E

7 - 8 - E10

0,75

080

RUA E8

E

8 - 9 - E10

0,75

081

RUA AMAZONAS (RUA EF)

E

1 - 4 - 6 - 9 - 12 - 13 - 17 - 18

0,90

082

AVENIDA MATO GROSSO

E

2 - 3 - 7 - 8

2,08

083

RUA LEONARDO TISOT

E

11 - 14 - E15

0,75

084

RUA E10

E

11 - 12 - E15

0,75

085

RUA E11

E

12 - 13 - E15

0,75

086

RUA ABÍLIO FERREIRA DE ALMEIDA (RUA E12)

E

13 - 14 - E15

0,75

087

RUA E13

E

16 - 19 - E20

0,75

088

RUA PARANÁ (RUA EE)

E

03 - 04 - 06 - 07 -11 - 12 - 18 - 19

0,75

089

RUA E14

E

16 - 17 - E20

0,75

090

RUA ALOÍSIO WEBER (RUA E15)

E

17 - 18 - E20

0,75

091

RUA E16

E

18 - 19 - E20

0,75

092

AVENIDA OESTE

E

11-14-16-19-22-23-27-28

0,90

093

RUA JULIO NUNES RIOS (RUA E17)

E

26 - 29 -32 - 33 - E30

0,71

094

RUA E18

E

26 - 27 - E30

0,71

095

RUA E19

E

27 - 28 - E30

0,71

096

RUA E20

E

28 - 29 - E30

0,71

097

RUA E21

E

21 - 24 - 35 -36 - E25

0,71

098

RUA E22

E

21 - 22 - E25

0,71

099

RUA E23

E

22 - 23 - E25

0,71

100

RUA E24

E

23 - 24 - E25

0,71

101

RUA MARANHÃO (RUA EF 27)

E

21 - 24 - 26 - 29 -31 -32 - 33 - 34 - 35 - 36

0,79

102

TRAVESSA E26

E

34 - 35

0,71

103

TRAVESSA E25

E

31 - 32

0,71

104

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20)

E

31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36

0,90

105

RUA PARANÁ (RUA EE)

E

23 – 24 – 26 – 27 -33 -34

0,71

106

AVENIDA NORTE

F

01-04-16-19-21-24-36

1,27

107

RUA ALUÍSIO EIDT (RUA F1)

F

01-02-F5

0,71

108

RUA F2

F

03-03-F5

0,71

109

RUA F3

F

03-04-F5

0,71

110

RUA F4

F

01-04-F5

0,71

111

RUA GOIÁS (RUA FF)

F

02-03-06-09

0,71

112

RUA F5

F

06-07-F10

0,71

113

RUA F6

F

07-08-F10

0,71

114

RUA F7

F

08-09-F10

0,71

115

RUA F8

F

06-09-F10

0,71

116

AVENIDA CENTRAL

F

07-08-12-13-27-28-31

3,14

117

RUA AMAZONAS (RUA EF)

F

03-04-08-09-11-12-16-17

0,90

118

RUA F9

F

11-12-F15

0,65

119

RUA F10

F

12-13-F15

0,65

120

RUA F11

F

13-14-F15

0,65

121

RUA F12

F

11-14-F15

0,65

122

RUA GOIÁS (RUA FF)

F

11-14-17-18

0,65

123

RUA F13

F

16-17-F20

0,65

124

RUA F14

F

17-18-F20

0,65

125

RUA F15

F

18-19-F20

0,65

126

RUA F16

F

16-19-F20

0,65

127

AVENIDA OESTE

F

13-14-18-19-21-22-26-27

0,90

128

RUA F17

F

26-27-F30

0,63

129

RUA F18

F

27-28-F30

0,63

130

RUA F19

F

28-29-F30

0,63

131

RUA F20

F

26-29-F30

0,63

132

RUA GOIÁS (RUA FF)

F

22 - 23 - 26 - 29

0,63

133

RUA F21

F

21 - 22 - F25

0,63

134

RUA F22

F

22 - 23 - F25

0,63

135

RUA F23

F

23 - 24 - F25

0,63

136

RUA F24

F

21 - 24 - F25

0,63

137

RUA MARANHÃO (RUA E F27)

F

23-24-28-29-31-32-33-34-35-36

0,79

138

TRAVESSA F26

F

35 - 36

0,59

139

RUA F23

F

34 - 35

0,59

140

RUA GOIÁS (RUA FF)

F

33 - 34

0,59

141

TRAVESSA F25

F

32 - 33

0,59

142

RUA F19

F

32 - 31

0,59

143

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTRADA R20)

F

31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36

0,90

144

AVENIDA MATO GROSSO

F

01-02-06-07

1,51

145

RUA JUVINO GOMES (ESTR. R9)

G

02 - 03 - 07 - 08

1,19

146

RUA G1

G

01 - 04 - G5

0,93

147

RUA G2

G

01 - 02 - G5

0,93

148

RUA G3

G

02 - 03 - G5

0,93

149

RUA G4

G

03 - 04 - G5

0,93

150

RUA MINAS GERAIS

G

11 - 12 - 18 - 19 - 21 - 22 - 28 - 29

0,99

151

RUA MINAS GERAIS

G

03 - 04 - 06 - 07

0,93

152

RUA G5

G

06 - 09 - G10

0,93

153

RUA G6

G

06 - 07 - G10

0,93

154

RUA G7

G

07 - 08 - G10

0,93

155

RUA G8

G

08 - 09 - G10

0,93

156

AVENIDA CENTRAL

G

08 - 09 - 13 - 14

1,27

157

AVENIDA CENTRAL

G

23 - 24

2,07

158

AVENIDA SANTA CATARINA

G

01 - 04 - 06 - 09 - 12 - 13 - 17 – 18

1,19

159

RUA G9

G

11 - 14 - G15

0,99

160

RUA G10

G

11 - 12 - G15

0,99

161

RUA G11

G

12 - 13 - G15

0,99

162

RUA G12

G

13 - 14 - G15

0,99

163

RUA G13

G

16 - 19 - G20

0,99

164

RUA G14

G

17 - 16 - G20

0,99

165

RUA G15

G

18 - 17 - G20

0,99

166

RUA G16

G

18 - 19 - G20

0,99

167

RUA TOCANTINS (RUA HG)

G

11 - 14 - 16 - 19 - 22 - 23 - 27 - 28

1,24

168

RUA G17

G

21 - 24 - G25

0,99

169

RUA G18

G

21 - 22 - G25

0,99

170

RUA G19

G

22 - 23 - G25

0,99

171

RUA G20

G

23 - 24 - G25

0,99

172

AVENIDA LESTE

G

21 - 24 - 26 - 29

1,43

173

AVENIDA NORTE

G

01 - 02 - 16 - 17 - 26 - 27

1,27

174

RUA G21

G

26 - 29 - G30

0,99

175

RUA G22

G

26 - 27 - G30

0,99

176

RUA G23

G

27 - 28 - G30

0,99

177

RUA G24

G

28 - 29 - G30

0,99

178

RUA JUVINO GOMES (ESTR. R9)

H

01 - 02 - 06 – 07

1,19

179

RUA H1

H

01 - 02 - H5

0,93

180

RUA H2

H

02 - 03 - H5

0,93

181

RUA H3

H

03 - 04 - H5

0,93

182

RUA H4

H

01 - 04 - H5

0,93

183

AVENIDA CENTRAL

H

01 - 04 - 16 - 19

1,27

184

RUA TENENTE PORTELA (RUA HG)

H

02 - 03 - 06 - 09

0,93

185

RUA H5

H

06 - 07 - H10

0,93

186

RUA H6

H

07 - 08 - H10

0,93

187

RUA H7

H

08 - 09 - H10

0,93

188

RUA H8

H

06 - 09 - H10

0,93

189

AVENIDA SUL

H

07 - 08

1,65

190

AVENIDA SANTA CATARINA

H

03 - 04 - 08 - 09 - 11 - 12 - 16 – 17

1,19

191

RUA H9

H

11 - 12 - H15

0,99

192

RUA H10

H

12 - 13 - H15

0,99

193

RUA H11

H

13 - 14 - H15

0,99

194

RUA H12

H

11 - 14 - H15

0,99

195

RUA TENENTE PORTELA

H

11 - 14 - 17 - 18 - 21 -24 - 27 - 28

0,99

196

RUA H13

H

16 - 17 - H20

0,99

197

RUA H14

H

17 - 18 - H20

0,99

198

RUA H15

H

18 - 19 - H20

0,99

199

RUA H16

H

16 - 19 - H20

0,99

200

RUA TOCANTINS (RUA HG)

H

13 - 14 - 18 - 19 - 21 – 22 - 26 - 27

1,24

201

RUA H17

H

21 - 22 - H25

0,99

202

RUA H18

H

22 - 23 - H25

0,99

203

RUA H19

H

23 - 24 - H25

0,99

204

RUA H20

H

21 - 24 - H25

0,99

205

RUA H21

H

26 - 27 - H30

0,99

206

RUA H22

H

27 - 28 - H30

0,99

207

RUA H23

H

28 - 29 - H30

0,99

208

RUA H24

H

26 - 29 - H30

0,99

209

AVENIDA LESTE

H

23 - 24 - 28 - 29

0,99

210

AVENIDA CENTRAL

H

26 – 29

2,07

211

AVENIDA SUL

H

12 – 13 - 22 - 23

2,21

212

AVENIDA SUL

I

Q-IA

0,45

213

AVENIDA SUL

I

IB

0,60

214

RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II)

I

Q-IA - IC

0,25

215

RUA VICENTE GONSALVES DOS SANTOS (RUA I)

I

IC - ID - IE

0,25

216

RUA VICENTE GONSALVES DOS SANTOS (RUA I)

I

IB

0,30

217

RUA DELCIO NIVALDO WENTZ (RUA III)

I

ID - IE - IF - IG

0,25

218

RUA HERTA KIST MALLMANN (RUA IV)

I

Q- IF – IG

0,30

219

RUA VI

I

Q-IF

0,40

220

RUA VII

I

Q-IF

0,40

221

RUA VIII

I

Q-IF

0,40

222

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20)

I

Q-IA - IC - ID - IF

0,45

223

RUA BERTO VEZARO (RUA V)

I

Q - IB - IC - ID - IE - IF - IG

0,30

224

RUA BERTO VEZARO (RUA V)

I

Q-IA

0,45

225

RUA BERTO VEZARO (RUA V)

I

Q ID (LOTES 1E - 1F - 1G)

0,45

226

AVENIDA LESTE

I

Q - IB - IG - IE

0,33

227

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20)

I

01-02-03-04

0,45

228

RUA ERNO LINDOLFO SCHNEIDER

I-1

01-02-03-04

0,45

229

AVENIDA LESTE

I-2

01-10

0,33

230

RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE)

I-2

01-02-03

0,21

231

RUA CAMPO VERDE

I-2

01-10

0,25

232

RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE)

I-2

02-03-04-05-06

0,25

233

AVENIDA SUL

I-2

02-04-07-10

0,60

234

RUA ADEMAR MUHL (R. GUABIJU)

I-2

04-05-06-07-08-09

0,25

235

RUA BEIRA RIO

I-2

07-08

0,25

236

RUA MANGABEIRA (RUA DA MATA)

I-2

03-06-09

0,25

237

RUA PINHALZINHO

I-2

04 - 05 - 07 – 08

0,20

238

RUA VICTOR GRAEFF

I-2

02 - 03 – 05 – 06 – 08 – 09

0,25

239

AVENIDA NORTE

NVQ

01 - 02 - 03 -04 - 05 - 06 - 50 - 51

1,43

240

RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)

NVQ

02-03-09-10

0,77

241

RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)

NVQ

01-08

0,52

242

RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B)

NVQ

09-10-14-15

0,77

243

RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B)

NVQ

49-50-51-52-53-54-63-64-65-66

0,50

244

RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B)

NVQ

08-13

0,52

245

RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C)

NVQ

14 – 15 – 21 – 22

0,77

246

RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C)

NVQ

13 – 20

0,52

247

AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER

NVQ

16-17-20-21-22-23-25-26-27-28-29-30

0,59

248

AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER

NVQ

52-53-54-55-56-57-61-62-63-64

0,52

249

RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)

NVQ

26-27-33-34

0,77

250

RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)

NVQ

25 – 32

0,52

251

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E)

NVQ

33-34-38-39

0,77

252

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E)

NVQ

32 – 37

0,52

253

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E)

NVQ

55-56-57-58-59-60

0,50

254

RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)

NVQ

37 - 44

0,52

255

RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)

NVQ

38 – 39 – 45 – 46

0,77

256

RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G)

NVQ

45 – 46 – 68 – 69

0,77

257

RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G)

NVQ

44-67

0,52

258

RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G)

NVQ

58-59-60

0,50

259

AVENIDA MATO GROSSO

NVQ

03-04-10-15-16-22-27-28-34-39-40-46-69-70

1,25

260

RUA AMAZONAS

NVQ

02-03-09-10-14-15-21-22

0,80

261

RUA AMAZONAS

NVQ

26-27-33-34-38-39-45-46-68-69

0,77

262

AVENIDA OESTE

NVQ

01-02-08-09-13-14-20-21

0,80

263

AVENIDA OESTE

NVQ

25-26-32-33-37-38-44-45-67-68

0,77

264

RUA MARANHÃO

NVQ

01 – 08 – 13 – 20 - 25 – 32 – 37 – 44 – 51 - 54 - 57 – 60 - 67

0,52

265

RUA SANTO ANTÔNIO (R. PROJ. H)

NVQ

49 – 50 – 52 – 53 – 55 – 56 – 58 – 59

0,50

266

RUA JOSE PEREIRA DA SILVA (R. PROJ. I)

NVQ

50 - 51 - 53 - 54 – 56 – 57 - 59 – 60

0,50

267

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R-20)

NVQ

49 – 52 – 55 – 58 – 62 – 64 – 66

0,50

268

RUA AVELINO GRAL (R. PROJ. J)

NVQ

61 – 62 – 63 – 64 – 65 – 66

0,50

269

RUA KUIUSSI SUYÁ

NVQ

61- 62

0,50

270

RUA ERNO LINDOLFO SCHNEIDER

NVQ

61 – 63 – 65

0,50

271

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19)

NVQ

70 – 71 - 72

0,93

272

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19)

NVQ

67

0,52

273

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19)

NVQ

68 -69

0,77

274

RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R.PROJ. G)

NVQ

40-41-47-70-71-72

0,93

275

RUA ADÃO PEREIRA DUARTE

NVQ

42 – 47

0,93

276

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL

NVQ

35- 42

0,93

277

RUA FELICIANO ALVES DE BRITO

NVQ

30 – 35

0,93

278

RUA ALCIDES DE ÁVILA

NVQ

18 -23

0,93

279

RUA ALFREDO CANEPELLE

NVQ

11 – 18

0,93

280

RUA CARLOS INÁCIO LOPES

NVQ

06 – 11

0,93

281

AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA

NVQ

04 - 05 - 16 - 17 - 28 – 29 – 40 – 41 – 70 - 71

1,25

282

AVENIDA CUIABA

NVQ

05 -06 – 11 – 17 – 18 – 23 - 29 – 30 – 35 – 41 – 42 – 47 - 71 - 72

1,25

283

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20)

P. I.

01 -12 – 13

0,86

284

RUA 01

P. I.

01 – 02 – 0 3 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 -12

0,69

285

RUA 02

P .I.

07 – 08 – 09 -10 – 11 -12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 -18

0,69

286

RUA 03

P .I.

13 - 14 - 15 - 16 - 17 – 18 – 19 – 20

0,69

287

RUA 07

P .I.

01 – 02 – 11 – 12 – 13 – 14

0,69

288

RUA HERTA KIST MALLMANN (R. IV)

P. I.

01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06

0,86

289

RUA 08

P. I.

02 – 03 – 10 – 11 – 14 – 15

0,69

290

RUA 09

P. I.

03 – 04 - 09 - 10 – 15 - 16

0,69

291

RUA 10

P. I

04 - 05 - 08 - 09 - 16 - 17 - 20 - 21 - 24

0,69

292

RUA 11

P. I

05 - 06 – 07 – 08 – 17 – 18 -19 – 20 – 21 – 22 -23 -24

0,69

293

RUA CABO RUDI SCHIMIDT (RUA12)

P. I

06 - 07 – 18 – 19 – 22 – 23

0,69

294

RUA 04

P. I

19 – 20 – 21 – 22

0,69

295

RUA 05

P. I

21- 22 - 23 – 24

0,69

296

RUA 06

P. I

23 – 24

0,69

297

RUA HERTA KIST MALLMANN (R. IV)

PRQ.T

01 -16

0,86

298

RUA 01

PRQ.T

01 – 02 – 16 – 17

0,63

299

RUA 02

PRQ.T

02 – 03 – 17 - 18

0,63

300

RUA 03

PRQ.T

03 – 04 – 15 – 18 – 19

0,63

301

RUA 04

PRQ.T

04 – 05 – 14 – 15 – 19 – 20

0,63

302

RUA 05

PRQ.T

05 – 06 – 13 – 14 – 20 – 21

0,63

303

RUA 06

PRQ.T

06 – 07 -12 – 13 - 21 – 22 – 27 -28

0,63

304

RUA 15

PRQ.T

07 – 08 – 11 – 12 – 22 – 23 – 26 – 27 – 28 – 29

0,63

305

RUA 16

PRQ.T

08 – 09 – 10 – 11 – 23 – 24 – 25 – 26 – 29 – 30

0,63

306

RUA 17

PRQ.T

09 – 10 – 24 – 25 – 30

0,63

307

AVENIDA DAS TORRES

PRQ.T

10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24

0,86

308

RUA CABO RUDI SCMIDT (RUA 12)

PRQ.T

16 - 17- 18 – 19 – 20 - 21- 22- 23 – 24 - 25 - 26 - 27

0,63

309

RUA 10

PRQ.T

28 – 29 – 30

0,63

310

RUA 14

PRQ.T

01- 02 – 03 – 04 – 05 – 06 - 07- 08 - 09

0,63

311

RUA 11

PRQ.T

25 – 26 - 27 – 28 – 29 – 30

0,63

312

RUA 13

PRQ.T

01 – 02 – 03 – 04 – 05 – 06 - 07- 08 – 09 – 10 - 11- 12 – 13 – 14-15

0,63

313

RUA FRANÇA

JD EUR.

01 – 02 – 03 – 04

0,80

314

RUA ERNO LINDOLFO SCHNEIDER

JD EUR.

01

0,80

315

RUA PORTUGAL

JD EUR.

04

0,80

316

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER

JD EUR.

01- 02 – 03 – 04

0,80

317

RUA ITÁLIA

JD EUR.

01 – 02

0,80

318

RUA ALEMANHA

JD EUR.

02 – 03

0,80

319

RUA INGLATERRA

JD EUR.

03 – 04

0,80

320

RUA RIO GRANDE DO SUL

EXPANSÃO

0,52

321

AVENIDA LESTE

EXPANSÃO

0,45

322

AVENIDA SUL

EXPANSÃO

0,75

323

RUA JUVINO GOMES

EXPANSÃO

0,45

324

AVENIDA NORTE

R.GABR

25-26-27

1,43

325

AVENIDA SANTA CATARINA

R.GABR

02-03-05-06-08-09-11-12-14-15-17-18-20-21-23-24-26-27

1,28

326

RUA TOCANTINS

R.GABR

01-02-04-05-07-08-10-11-13-14-16-17-19-20-22-23-25-26

1,28

327

AVENIDA LESTE

R.GABR

01-04-07-10-13-16-19-22-25

1,43

328

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER

R.GABR

01- 02 – 03

1,28

329

RUA ERNO OSVINO SCHUH

R.GABR

01-02-03-04-05-06

1,28

330

RUA JUVINO GOMES

R.GABR

03-06-09-12-15-18-21-24-27

1,28

331

RUA CARLOS INACIO LOPES

R.GABR

22-23-24-25-26-27

1,28

332

RUA ALFREDO CANEPELLE

R.GABR

19-20-21-22-23-24

1,28

333

RUA ALCIDES DE AVILA

R.GABR

16-17-18-19-20-21

1,28

334

AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO SCHNEIDER

R.GABR

13-14-15-16-17-18

1,28

335

RUA FELICIANO ALVES DE BRITO

R.GABR

10-11-12-13-14-15

1,28

336

RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL

R.GABR

07-08-09-10-11-12

1,28

337

RUA ADÃO PEREIRA DUARTE

R.GABR

04-05-06-07-08-09

1,28

338

RUA HERTA KIST MALLMANN

M.DOSOL

01 – 02

0,63

339

RUA 01

M.DOSOL

01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

0,63

340

RUA 02

M.DOSOL

01-02-03-04

0,63

341

RUA 03

M.DOSOL

03-04-05-06

0,63

342

RUA 04

M.DOSOL

05-06-07-08

0,63

343

RUA 05

M.DOSOL

07-08-09-10

0,63

344

RUA 06

M.DOSOL

09-10-11

0,63

345

RUA 07

M.DOSOL

11-12-13

0,63

346

RUA 08

M.DOSOL

12-13-14-15

0,63

347

RUA 09

M.DOSOL

14-15-16-17

0,63

348

AVENIDA A

M.DOSOL

16-17-18-19

0,63

349

RUA 10

M.DOSOL

18-19-20-21

0,63

350

RUA 11

M.DOSOL

20-21

0,63

351

RUA 14

M.DOSOL

01-03-05-07-09-11-12-14-16-18-20

0,63

352

AVENIDA LESTE

M.DOSOL

02-04-06-08-10-11-13-15-17-19-21

0,63

353

RUA 10

PRQ.T.II

25-26-27-28-29-30

0,63

354

RUA 11

PRQ.T.II

19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

0,63

355

RUA 12

PRQ.T.II

13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

0,63

356

AVENIDA PARQUE DAS TORRES

PRQ.T.II

07-08-09-10-11-12-13-14-15-16-17-18

0,86

357

RUA 13

PRQ.T.II

01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12

0,63

358

RUA 14

PRQ.T.II

01-02-03-04-05-06

0,63

359

RUA 17

PRQ.T.II

01-12-13-24-25

0,63

360

RUA 18

PRQ.T.II

01-12-13-24-25-02-11-14-23-26

0,63

361

RUA 19

PRQ.T.II

02-11-14-23-26-03-10-15-22-27

0,63

362

RUA 20

PRQ.T.II

04-09-16-21-28-03-10-15-22-27

0,63

363

RUA 21

PRQ.T.II

04-09-16-21-28-05-08-17-20-29

0,63

364

RUA 22

PRQ.T.II

06-07-18-19-30-05-08-17-20-29

0,63

365

RUA 23

PRQ.T.II

06-07-18-19-30

0,63

366

ESTRADA R - 10

J.B. VISTA

01-02-05-06-09-10-12-19-20

0,57

367

AVENIDA LESTE

J.B. VISTA

01-02-03-05-06-07-08-09-10-11-12-13-18-19-20-21

0,61

368

AVENIDA TOCANTINS

J.B. VISTA

13-18-21

0,57

369

RUA 01

J.B. VISTA

01

0,57

370

RUA 02

J.B. VISTA

01 – 02

0,57

371

RUA 03

J.B. VISTA

02 – 05

0,57

372

RUA 04

J.B. VISTA

05 – 06 – 07

0,57

373

RUA 05

J.B. VISTA

06 – 07 – 08 – 09

0,57

374

RUA 06

J.B. VISTA

08 – 09 – 10 – 11

0,57

375

RUA 07

J.B. VISTA

10 – 11 – 12 – 13

0,57

376

RUA 08

J.B. VISTA

12 – 13 -18 -19

0,57

377

RUA 09

J.B. VISTA

18 – 19 – 20 – 21

0,57

378

RUA 10

J.B. VISTA

20 – 21

0,57

379

AVENIDA TOCANTINS

J.B. VISTA II

14-17-22

0,57

380

AVENIDA SANTA CATARINA

J.B. VISTA II

14-05-17-18-22-23

0,57

381

ESTRADA R9

J.B. VISTA II

15 – 16 – 23

0,57

382

RUA 07

J.B. VISTA II

14

0,57

383

RUA 08

J.B. VISTA II

14-15-16-17

0,57

384

RUA 09

J.B. VISTA II

16-17-22-23

0,57

385

RUA 10

J.B. VISTA II

22-23

0,57

386

RUA FRANÇA

JD AMÉRICA

01-02

0,80

387

RUA CHILE

JD AMÉRICA

01-02

0,80

388

RUA ERNO LINDOLFO SCHNEIDER

JD AMÉRICA

02

0,80

389

RUA ITÁLIA

JD AMÉRICA

01-02

0,80

390

RUA 01

M. DO PARQUE

01-02-04-05-08-09

0,50

391

RUA 02

M. DO PARQUE

2

0,50

392

RUA 03

M. DO PARQUE

2

0,50

393

RUA 04

M. DO PARQUE

2

0,50

394

RUA 05

M. DO PARQUE

2

0,50

395

RUA 06

M. DO PARQUE

02-04

0,50

396

RUA 07

M. DO PARQUE

04-05

0,50

397

RUA 08

M. DO PARQUE

05 - 06- 07- 08

0,50

398

RUA 09

M. DO PARQUE

03 - 04 - 05- 06

0,50

399

RUA 10

M. DO PARQUE

03- 06- 07- 08 -09 -10- 11- 12- 13

0,50

400

RUA 11

M. DO PARQUE

06-07

0,50

401

RUA 12

M. DO PARQUE

07-08

0,50

402

RUA 13

M. DO PARQUE

09-10

0,50

403

RUA 14

M. DO PARQUE

10-11

0,50

404

RUA 15

M. DO PARQUE

11-12

0,50

405

RUA 16

M. DO PARQUE

12-13

0,50

406

RUA 17

M. DO PARQUE

09

0,50

407

RUA 18

M. DO PARQUE

12

0,50

408

RUA BO 01

BOSQUE DAS ORQUIDEAS

01-02

0,57

409

RUA BO 02

BOSQUE DAS ORQUIDEAS

02-03

0,57

410

RUA BO 03

BOSQUE DAS ORQUIDEAS

02-03-04

0,57

411

RUA BO 04

BOSQUE DAS ORQUIDEAS

03-04-05-08

0,57

412

RUA BO 05

BOSQUE DAS ORQUIDEAS

05-06-07-08

0,57

413

RUA BO 06

BOSQUE DAS ORQUIDEAS

06-07

0,57

414

RUA BO 07

BOSQUE DAS ORQUIDEAS

07-08

0,57

415

RUA 10

BOSQUE DAS ORQUIDEAS

01- 04- 05-06

0,57

416

AVENIDA LESTE

BOSQUE DAS ORQUIDEAS

04-05

0,57

417

ESTRADA R-10

BOSQUE DAS ORQUIDEAS

01-02-03

0,57

418

RUA LOCAL 04

GREENVILLE II

05-06-07-08-09-10-11-12-13-14-15-16

0,61

419

RUA LOCAL 05

GREENVILLE II

08-09-10-11-12-13-14-15-17-17-18-19-20-21-22-23-24-25

0,61

420

RUA LOCAL 06

GREENVILLE II

17-18-19-20-21-22-23-24

0,61

421

RUA LOCAL 11

GREENVILLE II

15-16-17-18

0,61

422

RUA LOCAL 12

GREENVILLE II

14-15-18-19

0,61

423

RUA LOCAL 13

GREENVILLE II

12-13-20-21

0,61

424

RUA LOCAL 14

GREENVILLE II

11-12-21-22

0,61

425

RUA LOCAL 15

GREENVILLE II

10-11-22-23

0,61

426

RUA LOCAL 16

GREENVILLE II

09-10-23-24

0,61

427

AVENIDA LESTE

GREENVILLE II

02-03-04-05-06-07

0,62

428

RUA 10

GREENVILLE II

01-02-07-08-09-25-26

0,61

429

RUA CABO RUDI SCHMIDT

GREENVILLE II

03-04-05-06-13-14-19-20

0,61

430

RUA 23

GREENVILLE II

02-03-04

0,61

431

RUA LOCAL 09A

GREENVILLE I

11-12

0,61

432

RUA LOCAL 06

GREENVILLE I

08-09-10-11-12

0,61

433

RUA LOCAL 10

GREENVILLE I

06-07-08-09

0,61

434

RUA LOCAL 09

GREENVILLE I

06-09-11-10-05

0,61

435

RUA LOCAL 08

GREENVILLE I

10-13-14-05

0,61

436

RUA LOCAL 05

GREENVILLE I

05-06-07-08-09-10

0,61

437

RUA 17

GREENVILLE I

13-14

0,61

438

RUA 14

GREENVILLE I

02-03-16-17-18-19-20-21

0,61

439

RUA LOCAL 04

GREENVILLE I

05-06-07-14-15

0,61

440

AVENIDA LESTE

GREENVILLE I

01-02-03-04-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-31

0,62

441

RUA 23

GREENVILLE I

01-02-17-18

0,61

442

RUA 22

GREENVILLE I

18-19

0,61

443

RUA 20

GREENVILLE I

20-21

0,61

444

RUA 07

GREENVILLE I

22

0,61

445

RUA LOCAL 03

GREENVILLE I

22-23

0,61

446

AVENIDA A

GREENVILLE I

23-24

0,61

447

RUA GUABIJU

GREENVILLE I

22-23-24-25-26-29-30

0,61

448

RUA 16

GREENVILLE I

24-25

0,61

449

RUA 15

GREENVILLE I

25-26

0,61

450

RUA 06

GREENVILLE I

26-27

0,61

451

RUA 05

GREENVILLE I

27-28

0,61

452

RUA 04

GREENVILLE I

28-30-31

0,61

453

RUA PROJETADA 06

GREENVILLE I

27-28-29-30-31

0,61

454

RUA 21

GREENVILLE I

19-20

0,61

455

RUA 13

GREENVILLE I

01-02-03-04

0,61

456

RUA BO-04

BOSQUE DAS EMAS

01-04-05-06

0,57

457

RUA BE-01

BOSQUE DAS EMAS

01-02

0,57

458

RUA BE-02

BOSQUE DAS EMAS

02-03

0,57

459

RUA BE-03

BOSQUE DAS EMAS

02-03-04

0,57

460

RUA BE-04

BOSQUE DAS EMAS

06-07

0,57

461

RUA BE-05

BOSQUE DAS EMAS

07-08

0,57

462

RUA BO-05

BOSQUE DAS EMAS

05-06-07-08

0,57

463

ESTRADA R-10-C

BOSQUE DAS EMAS

03-04-05-08

0,57

464

AVENIDA LESTE

BOSQUE DAS EMAS

04-05

0,57

465

ESTRADA R-10

BOSQUE DAS EMAS

01-02-03

0,57

466

RUA BS-01

BOSQUE SERENO

01-02

0,57

467

RUA BS-02

BOSQUE SERENO

03-03

0,57

468

RUA BS-03

BOSQUE SERENO

02-03-05

0,57

469

RUA BS-04

BOSQUE SERENO

03-04-05-06-09-10

0,57

470

RUA BS-05

BOSQUE SERENO

06-07-08-09

0,57

471

RUA BS-06

BOSQUE SERENO

07-08

0,57

472

RUA BS-07

BOSQUE SERENO

08-09

0,57

473

RUA EUROPA

BOSQUE SERENO

04-05-06-10

0,57

474

RUA BOE-01

BOSQUE ENCANTADO

01-02-04-05-06-07-08

0,57

475

RUA BOE-02

BOSQUE ENCANTADO

02-03

0,57

476

RUA BOE-03

BOSQUE ENCANTADO

02-04

0,57

477

RUA BOE-04

BOSQUE ENCANTADO

05-06-07-08-09

0,57

478

RUA BOE-05

BOSQUE ENCANTADO

08-09

0,57

479

RUA EUROPA

BOSQUE ENCANTADO

01-04-05-06

0,57

480

ESTRADA R-21

BOSQUE ENCANTADO

40032

0,57

481

RUA BM-01

BOSQUE DA MATINHA

01-02-05-06-07-08

0,57

482

RUA BM-02

BOSQUE DA MATINHA

02-03

0,57

483

RUA BM-03

BOSQUE DA MATINHA

03-04

0,57

484

RUA BM-04

BOSQUE DA MATINHA

02-03-04

0,57

485

RUA BOE-04

BOSQUE DA MATINHA

06-08-09-10

0,57

486

RUA BM-06

BOSQUE DA MATINHA

08-09

0,57

487

RUA BM-07

BOSQUE DA MATINHA

09-10

0,57

488

RUA EUROPA

BOSQUE DA MATINHA

01-05-06-07

0,57

489

RUA PROJETADA 01

RESIDENCIAL ACÁCIAS

01-02-04-05-07-08

0,57

490

RUA PROJETADA 02

RESIDENCIAL ACÁCIAS

02-03-05-06-08-09

0,57

491

RUA PROJETADA 03

RESIDENCIAL ACÁCIAS

01-02-03-04-05-06

0,57

492

RUA PROJETADA 04

RESIDENCIAL ACÁCIAS

07-08-09

0,57

493

RUA MARANHÃO

RESIDENCIAL ACÁCIAS

04-05-06-07-08-09

0,57

494

RUA ERNO LINDOLFO SCHNEIDER

RESIDENCIAL ACÁCIAS

01-02-03

0,57

495

RUA MARANHÃO

JARDIM VALÊNCIA

02-03-05-06

0,61

496

RUA ERNO LINDOLFO SCHNEIDER

JARDIM VALÊNCIA

01-04

0,61

497

RUA ANDRADE HEINEN

JARDIM VALÊNCIA

03-06-07

0,61

498

RUA BARTH AMORIM

JARDIM VALÊNCIA

01-02-04-05

0,61

499

RUA PERIN

JARDIM VALÊNCIA

01-02-03-04-05-06

0,61

500

RUA GOIÂNIA

JARDIM VALÊNCIA

04-05-06-07

0,61

501

RUA BERTO VEZARO

LOTEAMENTO ELDORADO

01-06

1,19

502

AVENIDA SUL

LOTEAMENTO ELDORADO

01-02

1,34

503

RUA VICENTE GONSALVES DOS SANTOS

LOTEAMENTO ELDORADO

07

1,19

504

RUA RIO GRANDE DO SUL

LOTEAMENTO ELDORADO

02-04-05-07

1,19

505

RUA EPE-4

LOTEAMENTO ELDORADO

01-02-03-05

1,19

506

RUA EPE-3

LOTEAMENTO ELDORADO

01-05-06-07

1,19

507

RUA EPE-2

LOTEAMENTO ELDORADO

03-04-05

1,19

508

RUA EPE-1

LOTEAMENTO ELDORADO

02-03-04

1,19

509

AVENIDA PRINCIPAL 01

RESIDENCIAL PLANALTO

01-02-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-42-43

0,57

510

RUA 01

RESIDENCIAL PLANALTO

01-02

0,57

511

RUA 02

RESIDENCIAL PLANALTO

02-03-13-14-21-22-31-32-41-42

0,57

512

RUA 03

RESIDENCIAL PLANALTO

01-02-03-04-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

0,57

513

RUA 04

RESIDENCIAL PLANALTO

01-04-05-06

0,57

514

RUA 05

RESIDENCIAL PLANALTO

03-04-05-09-10-13

0,57

515

RUA 06

RESIDENCIAL PLANALTO

05-06-07-08-09

0,57

516

RUA 07

RESIDENCIAL PLANALTO

08-09-10-11

0,57

517

RUA 08

RESIDENCIAL PLANALTO

04-05-10-11-12-13

0,57

518

RUA 09

RESIDENCIAL PLANALTO

12-13-14-15-16-17-18

0,57

519

RUA 10

RESIDENCIAL PLANALTO

14-15-16-19-20-21

0,57

520

RUA 11

RESIDENCIAL PLANALTO

27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

0,57

521

RUA 12

RESIDENCIAL PLANALTO

32-33-34-35-38-39-40-41

0,57

522

RUA 13

RESIDENCIAL PLANALTO

42-43

0,57

523

RUA 14

RESIDENCIAL PLANALTO

06-07-08-09-10-11-12-13-14-15-20-21-22-23-30-31-32-33-40-41

0,57

524

RUA 15

RESIDENCIAL PLANALTO

15-16-19-20-23-24-29-30-33-34-39-40

0,57

525

RUA 16

RESIDENCIAL PLANALTO

16-17-19-24-25-28-29-34-35-38-39

0,57

526

RUA 17

RESIDENCIAL PLANALTO

35-36-38

0,57

527

RUA 18

RESIDENCIAL PLANALTO

17-18-25-26-27-28-36-37

0,57

528

ESTRADA R-13

RESIDENCIAL PLANALTO

18-26-27-37

0,57

529

RUA ERNO LINDOLFO SCHNEIDER

RESIDENCIAL PLANALTO

43

0,57

530

RUA 01

LOTEAMENTO PRIMAVERA

04-05-06-09-10

0,57

531

RUA 02

LOTEAMENTO PRIMAVERA

05-06-07-10-11

0,57

532

RUA 03

LOTEAMENTO PRIMAVERA

01-02-07-08-11-12-14-15

0,57

533

RUA 04

LOTEAMENTO PRIMAVERA

12-13

0,57

534

RUA 05

LOTEAMENTO PRIMAVERA

02-03

0,57

535

RUA 06

LOTEAMENTO PRIMAVERA

09-10-11-12-13-14-15

0,57

536

RUA 07

LOTEAMENTO PRIMAVERA

04-05-07-08-09-10-11-12-13

0,57

537

RUA 08

LOTEAMENTO PRIMAVERA

04-05-06-07

0,57

538

RUA 09

LOTEAMENTO PRIMAVERA

01-02-03-07-08

0,57

539

RUA ERNO LINDOLFO SCHNEIDER

LOTEAMENTO PRIMAVERA

01-02-03

0,57

540

AVENIDA CENTRAL

LOTEAMENTO TRÊS AMÉRICAS

01-02-03-04-05-06-07-08

0,57

541

RUA ERNO LINDOLFO SCHNEIDER

LOTEAMENTO TRÊS AMÉRICAS

01-08-09

0,57

542

RUA I

LOTEAMENTO TRÊS AMÉRICAS

06-07-08-09-10-11

0,57

543

RUA II

LOTEAMENTO TRÊS AMÉRICAS

01-02-07-08-09-10

0,57

544

RUA 06

LOTEAMENTO TRÊS AMÉRICAS

03-04-05-06-11

0,57

545

RUA 07

LOTEAMENTO TRÊS AMÉRICAS

02-03-06-07-10-11

0,57

546

RUA ANÁPOLIS

LOTEAMENTOVALE DA IMPERATRIZ

02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13

0,61

547

RUA ARUANÃ

LOTEAMENTOVALE DA IMPERATRIZ

02-03-04-05

0,61

548

RUA CAIAPÔNIA

LOTEAMENTOVALE DA IMPERATRIZ

04-05-06-07

0,61

549

RUA FORMOSA

LOTEAMENTOVALE DA IMPERATRIZ

08-09-10-11

0,61

550

RUA GOIÂNIA

LOTEAMENTOVALE DA IMPERATRIZ

01-03-05-07-09-11-13

0,61

551

AVENIDA OESTE

LOTEAMENTOVALE DA IMPERATRIZ

01-02-03

0,61

552

AVENIDA MATO GROSSO

LOTEAMENTOVALE DA IMPERATRIZ

06-07-08-09

0,61

553

AVENIDA CUIABÁ

LOTEAMENTOVALE DA IMPERATRIZ

10-11-12-13

0,61

554

ESTRADA R-10

LOTEAMENTOVALE DA IMPERATRIZ

12-13

0,61

555

RUA IPÊ AMARELO

LOTEAMENTO VISTA ALEGRE

01-02-03-04-05-06-07-08

0,43

556

AVENIDA FLORESTA

LOTEAMENTO VISTA ALEGRE

05-06-07-08-09-10-11-12

0,43

557

RUA IPÊ ROXO

LOTEAMENTO VISTA ALEGRE

09-10-11-12

0,43

558

RUA DAS PALMEIRAS

LOTEAMENTO VISTA ALEGRE

01-02-05-06-09-10

0,43

559

RUA JACARANDÁ

LOTEAMENTO VISTA ALEGRE

02-03-06-07-10-11

0,43

560

RUA BURITIS

LOTEAMENTO VISTA ALEGRE

03-04-07-08-11-12

0,43

561

RUA IPÊ BRANCO

LOTEAMENTO VISTA ALEGRE

04-08-12

0,43

562

ESTRADA R-13

LOTEAMENTO VISTA ALEGRE

01-05-09

0,43

563

VIA CONDOMINIAL A

AURORA DUVALLE

03-04

1,28

564

VIA CONDOMINIAL B

AURORA DUVALLE

02-03

1,28

565

VIA CONDOMINIAL C

AURORA DUVALLE

02

1,28

566

VIA CONDOMINIAL D

AURORA DUVALLE

02-03-04-05

1,28

567

VIA CONDOMINIAL E

AURORA DUVALLE

01-02-03-04

1,28

568

RUA DAS ARARAS

LOTEAMENTORES. JARDIM BETIS

07-08

0,57

569

RUA LILI BECKER

LOTEAMENTORES. JARDIM BETIS

02-03-04-05-06-07-08

0,57

570

RUA DAS ANDORINHAS

LOTEAMENTORES. JARDIM BETIS

01-02-03-04

0,57

571

RUA 09

LOTEAMENTORES. JARDIM BETIS

05-06

0,57

572

RUA 10

LOTEAMENTORES. JARDIM BETIS

01-04-05-07-08

0,57

573

RUA DAS GARÇAS

LOTEAMENTORES. JARDIM BETIS

03-04

0,57

574

RUA SERIEMA

LOTEAMENTORES. JARDIM BETIS

02-03

0,57

575

RUA DAS EMAS

LOTEAMENTORES. JARDIM BETIS

01-02-07

0,57

576

RUA JUVINO GOMES

LOTEAMENTORES. JARDIM BETIS

01-05-06

0,57

577

RUA MARCHA PARA O OESTE

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

01-02-03-04-05-14

0,43

578

RUA DA COLHEITA

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

01-02-06-07

0,43

579

RUA DOS IPÊS

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

01-02-06-07-09-10-16-17

0,43

580

ALAMEDA DA MATA

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

01-06-09-16

0,43

581

RUA XÍNGU

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

02-03-07-10-11-17-18

0,43

582

AVENIDA DO AGRONÉGOCIO

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

03-04-11-12-18-19

0,43

583

RUA DO MOGNO

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

04-05-08-12-13-15-19-20

0,43

584

RUA DAS AROEIRAS

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

05-08-13-14-15-20-21

0,43

585

RUA DO CEDRO

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

05-08

0,43

586

RUA DA SOJA

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

03-04-06-07-08-09-10-11-12-13

0,43

587

AVENIDA DA SAFRA

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

09-10-11-12-14-15-16-17-18-19-20-21

0,43

588

RUA ANGICO

LOTEAMENTO URBAN AGROEMPRESARIAL

13-15

0,43

589

RUA BFN-01

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

01-02

0,25

590

RUA BFN-02

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

03-04

0,25

591

RUA BFN-03

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13-14-15

0,25

592

RUA BFN-04

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

01-15-16-18-19-24-25

0,25

593

RUA BFN-05

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

14-15

0,25

594

RUA BFN-06

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

13-14

0,25

595

RUA BFN-07

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

12-13

0,25

596

RUA BFN-08

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

11-12

0,25

597

RUA BFN-09

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

10-11

0,25

598

RUA BFN-10

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

09-10

0,25

599

RUA BFN-11

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

07-08

0,25

600

RUA BFN-12

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

06-07

0,25

601

RUA BFN-13

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

05-06

0,25

602

RUA BFN-14

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

04-05-06-22-23-24-26

0,25

603

RUA BFN-15

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

16-17-21-22-25-26

0,25

604

RUA BFN-16

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

16-17-18

0,25

605

RUA BFN-17

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

17-18

0,25

606

RUA BFN-18

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

17-18-19-20-21

0,25

607

RUA BFN-19

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

20-21-22-23

0,25

608

RUA BFN-20

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

19-20-23-24

0,25

609

AVENIDA FLORESTA NEGRA

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

02-03-08-09-19-20-21-22-23-24-25-26

0,25

610

ESTRADA R-10-D

LOTEAMENTO BOSQUE FLORESTA NEGRA

01-02-03-04

0,25

611

ESTRADA R-10A

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA I

01-04-07

0,25

612

RUA AMARÍLIS

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA I

01-02-03-04-05-06

0,25

613

RUA AZALÉIA

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA I

04-05-06-07-08-09

0,25

614

AVENIDA BROMÉLIA

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA I

01-02-04-05-07-08

0,25

615

AVENIDA ORQUÍDEA

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA I

02-03-05-06-08-09

0,25

616

ESTRADA R-10D

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA I

01-02-03

0,25

617

ESTRADA R-10A

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA II

01-04-07

0,25

618

RUA MARGARIDA

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA II

04-05-06-07-08-09

0,25

619

RUA GIRASSOL

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA II

01-02-03-04-05-06

0,25

620

RUA LAVANDA

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA II

01-02-03

0,25

621

AVENIDA ORQUÍDEA

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA II

02-03-05-06-08-09

0,25

622

AVENIDA BROMÉLIA

LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA II

01-02-04-05-07-08

0,25

623

AVENIDA 01

RESIDENCIAL DO LAGO

01-02-03-04-09-10-11-12-17-18-19

0,43

624

ESTRADA R-13

RESIDENCIAL DO LAGO

01-02

0,43

625

RUA LOCAL 01

RESIDENCIAL DO LAGO

01-04-05-06

0,43

626

RUA LOCAL 02

RESIDENCIAL DO LAGO

04-05-08-09-12-13-16-17

0,43

627

RUA LOCAL 03

RESIDENCIAL DO LAGO

05-06-07-08-13-14-15-16

0,43

628

AVENIDA 02

RESIDENCIAL DO LAGO

07-08-09-10-11-12-13-14

0,43

629

RUA LOCAL 06

RESIDENCIAL DO LAGO

15-16-17-18-19

0,43

630

RUA LOCAL 05

RESIDENCIAL DO LAGO

11-12-13-14-15-16-17-18

0,43

631

RUA LOCAL 04

RESIDENCIAL DO LAGO

03-04-05-06-07-08-09-10

0,43

632

AVENIDA PRINCIPAL 01

RESIDENCIAL PLANALTO II

01-02-06-07-12-13-20-21-26-27

0,43

633

ESTRADA R-13

RESIDENCIAL PLANALTO II

01-02

0,43

634

RUA 01

RESIDENCIAL PLANALTO II

01-02-03-04-05-06-07-08-09

0,43

635

RUA 02

RESIDENCIAL PLANALTO II

03-04-15-16-17-18-29-30

0,43

636

RUA 03

RESIDENCIAL PLANALTO II

04-05-14-15-18-19-28-29

0,43

637

RUA 04

RESIDENCIAL PLANALTO II

05-06-13-14-19-20-27-28

0,43

638

RUA 05

RESIDENCIAL PLANALTO II

07-08-11-12-21-22-25-26

0,43

639

RUA 06

RESIDENCIAL PLANALTO II

08-09-10-11-22-23-24-25

0,43

640

RUA 07

RESIDENCIAL PLANALTO II

02-09-10-23-24

0,43

641

RUA 08

RESIDENCIAL PLANALTO II

03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13-14-15-16

0,43

642

RUA 09

RESIDENCIAL PLANALTO II

17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

0,43

643

RUA 10

RESIDENCIAL PLANALTO II

24-25-26-27-28-29-30

0,43

644

AVENIDA PRINCIPAL 02

RESIDENCIAL PLANALTO II

10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

0,43

645

AVENIDA 01

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

15-16-17-18

0,29

646

RUA 01

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

13-14-16-18-25-27

0,29

647

RUA 02

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

11-12-13-14

0,29

648

RUA 03

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

09-10-11-12

0,29

649

RUA 04

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

07-08-09-10

0,29

650

RUA 05

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

05-06-07-08

0,29

651

RUA 06

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

03-04-05-06

0,29

652

RUA 07

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

01-02-03-04

0,29

653

RUA 08

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

01-03-05-07-09-11-13

0,29

654

RUA 09

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13-14

0,29

655

RUA 10

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

02-04-06-08-10-12-14-15-16

0,29

656

RUA 11

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

17

0,29

657

RUA 12

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

24-25

0,29

658

RUA 13

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

23-24

0,29

659

RUA 14

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

22-23-26-27-28

0,29

660

RUA 15

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

21-22

0,29

661

RUA 16

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

20-21

0,29

662

RUA 17

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

19-20

0,29

663

RUA 18

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

26

0,29

664

RUA 19

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

17-18-19-20-21-22-23-24-25

0,29

665

RUA 20

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

19-20-21-22-23-24-25-26-27

0,29

666

RUA 21

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

26-27-28

0,29

667

RUA 22

VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

28

0,29

668

AVENIDA CUIABÁ

LOTEAMENTO RESIDENCIAL CEU AZUL

01-02-03-04-05-06-07-08-10

0,57

669

RUA 01

LOTEAMENTO RESIDENCIAL CEU AZUL

01-02-07-08-09

0,57

670

RUA 02

LOTEAMENTO RESIDENCIAL CEU AZUL

02-03

0,57

671

RUA 03

LOTEAMENTO RESIDENCIAL CEU AZUL

03-04

0,57

672

RUA 04

LOTEAMENTO RESIDENCIAL CEU AZUL

04-05

0,57

673

RUA 05

LOTEAMENTO RESIDENCIAL CEU AZUL

05-06-08-09-10

0,57

674

RUA 06

LOTEAMENTO RESIDENCIAL CEU AZUL

08-09

0,57

675

AVENIDA SANTA CATARINA

LOTEAMENTO CALEFFI VALLE

01

0,93

676

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER

LOTEAMENTO CALEFFI VALLE

01

0,93

677

RUA JOSE ANTONIO O. VALLE

LOTEAMENTO CALEFFI VALLE

01

0,93

678

RUA LUCIA MARIA CALEFFI VALLE

LOTEAMENTO CALEFFI VALLE

01

0,93

b) A área do terreno, referida pela sigla “AT”, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do Município.

c) Fator Corretivo da Situação, referido pela sigla “ST”, consiste em um grau atribuído ao terreno, conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra. O seu valor será obtido através da Subtabela I-I, que segue:

SUBTABELA I-I

FATORES CORRETIVOS DA SITUAÇÃO

Meio de Quadra

1,00

Esquina mais de uma Frente

1,10

Encravado

0,80

Vila

0,90

Gleba

0,60

d) Fator Corretivo de Topografia, referido pela sigla “T”, consiste em um grau atribuído ao terreno, conforme sua característica do relevo do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela I-II, que segue:

SUBTABELA I-II

FATORES CORRETIVOS DA TOPOGRAFIA

Plano

1,00

Aclive

0,90

Declive

0,80

Irregular

0,70

e) Fator Corretivo de Pedologia, referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme sua característica de resistência do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela I-III, que segue:

SUBTABELA I-III

FATORES CORRETIVOS DA PEDOLOGIA

Firme

1,00

Inundável

0,80

Alagado

0,50

Combinação dos Demais

0,70

Art. 10 - O valor de metro quadrado de terreno corresponderá:

I657 – Ao da face da quadra onde situada o imóvel;

II – No caso de imóvel com duas ou mais frentes, ao da face de quadra para o qual esteja atribuído o maior valor;

III – No caso de terreno interno ou de fundo, ao da face de quadra por onde a ele se tenha acesso ou, havendo mais de um acesso, ao da face de quadra à qual atribuída maior valor;

IV - Os logradouros ou trechos de logradouros, que não constarem nesta Planta de Valores, terá os seu valor unitário de metro quadrado de terreno, considerado automaticamente, ao da face de quadra, mais próximo existente e de maior valor na referida tabela.

SEÇÃO III

DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO

Art. 11 - Para o Valor Venal da Edificação, considera-se prédio o bem imóvel no qual exista edificação utilizável para habitação ou para exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino, desde que não compreendida nas situações do art. 8º desta Lei Complementar.

SUBSEÇÃO I

DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO

Art. 12 - O valor do metro quadrado da Edificação “VM²E”, será obtido através da somatória da pontuação atribuída ao material aplicado na característica da edificação, este resultado enquadrado por faixa do valor de metro quadrado, multiplicando pela área construída da unidade e subsequente pelos seus fatores corretivos, de acordo com a fórmula, que segue:

VVE

=

VM²E x AE x EC x S x P x A

onde:

VVE

=

Valor Venal da Edificação

VM²E

=

Valor do Metro Quadrado da Edificação

AE

=

Área da Edificação

EC

=

Fator Corretivo do Estado de Conservação

S

=

Fator Corretivo da Situação

P

=

Fator Corretivo da Posição

A

=

Fator Corretivo do Alinhamento

Art. 13 - A categoria da construção será determinada pelo somatório dos pontos obtidos pelo tipo da construção em função dos itens: piso, revestimento externo, revestimento interno, forro, cobertura, estrutura, instalação sanitária, instalação elétrica, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do Município e de acordo com a Tabela II, que segue:

TABELA II

TABELA DE VALOR DO M² DE EDIFICAÇÃO POR QUANTIDADE DE PONTUAÇÃO E SEUS FATORES CORRETIVOS.

FAIXA DE PONTOS POR VALOR EM UPFM DO M²E

FAIXA DE PONTOS

QUANTIDADE EM UPFM

00 a 90

1,70

91 a 120

3,40

121 a 189

5,67

190 a 242

6,51

Acima de 243

6,80

I – TABELA DE VALOR POR M²

TIPO/EDIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO

CASA/SOBRADO DE ALVENARIA

14,00

CASA/ SOBRADO DE MADEIRA

10,00

APARTAMENTO

17,00

LOJA/COM./SERV/DE ALVENARIA

15,00

LOJA/COM./SERV/DE MADEIRA

10,00

GALPÃO DE ALVENARIA

18,00

GALPÃO DE MADEIRA

14,00

TELHEIRO DE ALVENARIA

10,00

TELHEIRO DE MADEIRA

10,00

ESPECIAL

25,00

II - RELAÇÃO DAS PONTUAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES

COMPONENTES

CASA

APART.

SALA

LOJA

GALP.

TELH.

ESP.

PISO

/////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

TERRA BATIDA

00

00

00

00

00

00

00

TABUAS

02

02

03

03

04

04

06

CIMENTO

06

06

06

06

08

06

10

CERÂMICA/MOSAICO

10

10

12

12

15

12

20

TACO

15

20

15

15

18

20

25

MATERIAL PLÁSTICO

17

24

17

17

20

22

30

ESPECIAL

20

25

20

20

23

25

35

REVESTIMENTO EXTERNO

/////////

/////////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

SEM REVESTIMENTO

00

00

00

00

00

00

00

REBOCO/EMBOCO

09

09

09

09

10

00

15

TINTA LATÉX

12

15

13

13

14

00

18

TINTA À OLEO

14

18

15

15

14

00

20

CERÂMICA

15

20

18

18

20

00

25

MADEIRA

10

14

10

10

10

00

30

ESPECIAL

20

25

20

20

25

00

35

REVESTIMENTO INTERNO

/////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

SEM

00

00

00

00

00

00

00

EMBOCO/REBOCO

08

10

08

08

10

00

12

TINTA LATEX

12

14

12

12

12

00

15

TINTA À OLEO

14

18

15

15

14

00

20

CAIAÇÃO

10

11

09

09

11

00

14

CERÂMICA

18

20

16

16

16

00

25

MADEIRA

10

14

09

09

08

00

18

ESPECIAL

20

25

20

20

25

00

30

FORRO

/////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

INEXISTENTE

00

00

00

00

00

00

00

MADEIRA

05

10

05

05

08

08

15

ESTUQUE/GESSO

18

20

12

12

15

18

25

LAGE

20

25

20

20

20

20

30

CHAPAS

25

30

25

25

25

25

35

PVC

16

20

12

12

15

18

25

COBERTURA

////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

PALHA/ZINCO/CAVACO

02

02

02

02

02

02

02

AMIANTO

06

06

05

05

08

12

15

TELHA DE BARRO

12

12

09

09

10

15

18

METÁLICA

15

15

12

12

20

17

25

ESTRUTURA

/////////

//////////

////////

/////////

/////////

/////////

/////////

ALVENARIA

16

22

14

14

12

12

20

MADEIRA

12

12

10

10

09

12

20

CONCRETO

25

27

18

18

18

18

25

ADOBE

10

15

10

10

09

09

10

METÁLICA

30

30

20

20

20

20

30

INST. SANITÁRIA

/////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

SEM

00

00

00

00

00

00

00

EXTERNA

02

02

02

02

02

02

02

INTERNA SIMPLES

06

06

06

06

06

06

06

INTERNA COMPLETA

10

10

12

12

10

12

20

MAIS DE UMA

14

14

14

14

14

14

25

INST. ELÉTRICA

/////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

SEM

00

00

00

00

00

00

00

EXTERNA

02

02

02

02

03

04

10

SEMI-EMBUTIDA

04

04

05

05

04

05

15

EMBUTIDA

06

06

08

08

08

08

20

a) – A área da edificação, referido pela sigla “AE”, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do Município;

b) - O fator corretivo do Estado da Construção, referido pela sigla "EC”, consiste em um grau atribuído a construção, de acordo com a sua conservação. O seu valor será obtido através da subtabela II-I que segue:

SUBTABELA II-I

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

DESCRIÇÃO

FATOR CORRETIVO

NOVA/ÓTIMA

1,10

BOM

1,00

REGULAR

0,90

PRECÁRIA

0,80

c) Fator Corretivo de Situação, referido pela sigla “S”, consiste em um grau atribuído a edificação, conforme sua situação no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela – II-II, que segue:

SUBTABELA II-II

SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUIDA

DESCRIÇÃO

FATOR CORRETIVO

FRENTE

1,00

FUNDO

0,90

d) Fator Corretivo de Alinhamento, referido pela sigla “A”, consiste em um grau atribuído a edificação, conforme o seu alinhamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-III, que segue:

SUBTABELA II-III

ALINHAMENTO

DESCRIÇÃO

FATOR CORRETIVO

ALINHADA

0,90

RECUADA

1,00

e) Fator Corretivo do Posicionamento, referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído a edificação, conforme o seu posicionamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-IV, que segue:

SUBTABELA II-IV

POSICIONAMENTO

DESCRIÇÃO

FATOR CORRETIVO

ISOLADA

1,00

CONJUGADA

0,90

GEMINADA

0,80

Art. 14 - Quando existir mais de uma unidade autônoma edificada no mesmo lote, a área do terreno será substituída pela fração ideal calculada pela seguinte fórmula:

FI

=

AC X AT

ATC

onde:

FI

=

Fração Ideal

AC

=

Área Construída

AT

=

Área do Terreno

ATC

=

Área Total da Construção

SEÇÃO IV

DO VALOR DO ITBI PARA ÁREA RURAL, CHÁCARAS E SÍTIO DE RECREIO

Art. 15 – Fica criada para efeito de cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e direitos reais a eles relativos, sobre a Propriedade Rural, Chácaras, Sítio de Recreio e assemelhados, cujas microrregiões e os valores por hectare estão discriminados na Tabela III, que segue:

TABELA III

VALOR EM UPFM PARA BASE DE CÁLCULO DO ITBI

POR MICRORREGIÃO E POR HECTARE:

MICRORREGIÃO

Valor da Terra Nua por Hectare

01

SETOR DE CHÁCARAS

UPFM / ha

01.1

Com benfeitorias e com água

215,75

01.2

Com benfeitorias e sem água

193,45

01.3

Sem benfeitorias e com água

171,15

01.4

Sem benfeitorias e sem água

156,02

02

PROJETO QUERENCIA I

UPFM / ha

02.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

107,17

02.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

30,15

03

PROJETO QUERENCIA II

UPFM / ha

03.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

101,89

03.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

30,15

04

PROJETO QUERENCIA III

UPFM / ha

04.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

101,89

04.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

30,15

05

PROJETO QUERENCIA IV

UPFM / ha

05.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

94,51

05.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

30,15

06

PROJETO QUERENCIA V

UPFM / ha

06.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

94,51

06.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

30,15

07

REGIÃO P.A PINGO D’ÁGUA

UPFM / ha

07.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

94,51

07.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

30,15

08

REGIÃO MATA LINDA

UPFM / ha

08.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

85,01

08.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

24,91

09

REGIÃO P. A. BRASIL NOVO/P.A COUTINHO UNIÃO

UPFM / ha

09.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

85,01

09.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

24,91

10

REGIÃO AGROPLAN

UPFM / ha

10.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

85,01

10.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

22,38

11

REGIÃO GLEBA CANÃA

UPFM / ha

11.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

69,20

11.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

24,27

Art. 16 - Havendo imóveis rurais não consignados nas microrregiões especificadas na tabela III do artigo anterior, será utilizado para suas avaliações critérios análogo aos ali previstos.

Art. 17 - O Executivo Municipal fixará por Decreto as normas regulamentares necessárias à execução desta Lei Complementar.

Art. 18 – Esta Lei Complementar entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 138/2023, de 18 de dezembro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 15 de dezembro de 2025.

_______________________________

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

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