PORTARIA Nº 1637/2025

Institui Coordenação e a Equipe Técnica com a finalidade de elaborar o PMAF – Plano Municipal de Agricultura Familiar, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica;

Considerando o disposto no Ofício Circular nº 083/2025/GP/AMM, da Associação Mato-grossense dos Municípios, que “informa aos municípios quanto ao prazo de atendimento critérios IPM-ICMS AGRICULTURA FAMILIAR – ANO BASE 2025”; resolve:

Art. 1º Institui, sem ônus para o município, a Coordenação e Equipe Técnica com a finalidade de elaborar o PMAF – Plano Municipal de Agricultura Familiar, com a seguinte composição:

I – Valdivino Antônio da Costa;

II – Kerolay Valadão Carvalho;

III – Rhudyeris Avelino Gonçalves;

IV – Renato Teodoro da Silva; e,

V – Marcelino Ferreira da Paixão.

Parágrafo único. A Coordenação e Equipe Técnica de que trata o caput deste artigo, tem por objetivo planejar e executar ações necessárias à elaboração o PMAF – Plano Municipal de Agricultura Familiar, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de dezembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal