A Prefeitura Municipal de Feliz Natal, através do Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizou no dia 16 de dezembro de 2025, o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2025, tendo como objeto ao CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº. 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº. 371/2023. MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MTPAR.

Tendo em vista o cumprimento dos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores, para que produza os desejados efeitos legais, onde foi selecionada a seguinte empresa:

TOTTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 02.669.585/0001-62

JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO