TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 118/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 055/2025, AUTORIZO a contratação direta 26.619.112 MAYCON SILVA MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.619.112/0001-19, com sede na rua XXX, CEP:786000000, endereço eletrônico: mayconsmiranda@gmail.com, no valor global de R$ 9.700,00 (nove mil reais e setecentos reais) através de dispensa de licitação para registro de preços e aquisição de contratação brinquedos infláveis, carrinho de pipoca, carrinho de algodão doce e pula pula para realização da festa de natal das crianças do município de Torixoréu-MT. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 17 de dezembro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0468/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0118/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO 055/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, CARRINHO DE PIPOCA, CARRINHO DE ALGODÃO DOCE E PULA-PULA, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE NATAL DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 17/12/2025 e término 31/12/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

507- 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: 26.619.112 MAYCON SILVA MIRANDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 26.619.112/0001-19.