O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA- MT, através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 7.465.002/0001-66, com sede à Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor “C”, Querência - MT, CEP: 78643-000, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, doravante denominado de CREDENCIANTE, e URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.352.553/0001-20, com sede à Rua Poxoréo, Nº204, Bairro Alvorada, Cuiabá MT, representada por sei por seu procurador Aluisio Dias de Souza doravante denominado de CREDENCIADO, acordam proceder ao presente contrato, nos termos do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 31/2025 , atendendo as condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

1.1 Credenciamento para Contratação de empresas especializadas para serviços de casa de apoio, incluindo hospedagem, alimentação e transporte para pacientes enviados a cidade de Cuiabá/MT, sendo todos oriundos do município de Querência e estes encaminhados pela secretaria municipal de saúde, conforme termo de referência, por um período de 12 meses, a fim de atender a Prefeitura Municipal de Querência –MT.

SEQ.	CÓDIGO DO ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UND.	QNTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	78750	Prestação de Serviços de Casa de Apoio em Cuiabá MT para pacientes em tratamento fora do Domicilio de Querência/MT. Inclusa hospedagem, três refeições diárias e transporte para tratamento médico.	Diárias	14.040,00	R$ 120,11	R$ 1.686.344,40
		TOTAL				R$ 1.686.344,40

CLÁUSULA V – DA VIGÊNCIA

5.1 O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da lei.

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT

Gilmar Wentz - Prefeito

CREDENCIANTE