PORTARIA N. 564/2025/GAPRE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

RETIFICA A PORTARIA Nº 548/2025/GAPRE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de ajuste administrativo na programação de férias dos servidores públicos municipais, visando assegurar a continuidade e a regularidade do serviço público;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever e retificar seus próprios atos, antes do início de seus efeitos, quando necessário ao interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 548/2025/GAPRE, de 15 de dezembro de 2025, para excluir do rol de servidores contemplados com a concessão de férias a servidora LUANA RODRIGUES DA CUNHA, matrícula nº 2383, permanecendo inalterados e plenamente válidos os demais termos do referido ato.

Art. 2º Fica assegurado à servidora mencionada no artigo anterior o direito ao gozo das férias relativas ao respectivo período aquisitivo, as quais serão oportunamente concedidas, em data a ser definida pela Administração, de acordo com a conveniência do serviço público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 17 de dezembro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado eletronicamente)