PORTARIA Nº 030/GP/SMEEL/2025

“Prorroga a vigência da Portaria nº 003/GP/SMEEL/2024, que designa a Comissão de Fiscalização do Transporte Escolar do Município de Santo Antônio de Leverger – MT, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER – MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos desempenhados pela Comissão de Fiscalização do Transporte Escolar,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, com efeito retroativo a 13 de novembro de 2025, a vigência da Portaria nº 003/GP/SMEEL/2024, que designa a Comissão de Fiscalização do Transporte Escolar do Município de Santo Antônio de Leverger – MT, a fim de garantir a continuidade das atividades de acompanhamento, fiscalização e mo- nitoramento da execução dos serviços de transporte escolar.

Art. 2º Permanece mantida a composição da comissão estabelecida na Portaria nº 003/GP/SMEEL/2024, mantendo-se inalteradas suas atribuições e responsabilidades.

Art. 3º As demais disposições da Portaria nº 003/GP/SMEEL/2024 permanecem inalteradas, produzindo seus efeitos legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa ao dia 13 de novembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger- MT, 04 de Dezembro de 2025.

Adelmar Genesio Gálio

Secretaria de Educação , Esporte e Lazer Ato N°040/GP/2025