Contrato Nº 111/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x M8 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 33.487.152/0001-10.

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de kits escolares em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2026, sendo esses kits de distribuição gratuita para as turmas da Educação Infantil Pré Escola, Educação Infantil Creche e Ensino Fundamental;

Valor: O valor total para a presente contratação é o valor de R$ 303.260,00 (trezentos e três mil reais e duzentos e sessenta reais).

Vigência:  O prazo de validade deste contrato será de 12(doze) meses, a contar a partir da data de sua publicação.

Dotações Orçamentárias:

Órgão: 09 Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 001 – Departamento de Educação

Dotação 09.002.12.365.0007.20066.3390320000.15001001000000

Dotação:09.002.12.361.0007.20065.3390320000.15001001000000

- Reduzido: 1203,553,567;

Procedimento Licitatório: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0033/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023 E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – EM COFORMIDADE A LEI Nº 14.133/2021

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº33/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº24/2023 PROCESSO Nº36/2023

ÓRGÃO/UNIDADE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCEN

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº33/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº36/2023

AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES

LOTE 02 – MATERIAIS RECICLADOS E SUSTENTÁVEIS
ITEM	DESCRIÇÃO	UN	MARCA	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
03	BORRACHA ESCOLAR COM CAPA PROTETORA. Formato da borracha 43 x 22 x 12 MM. Borracha branca com formulação de alta qualidade, de excelente desempenho ao apagar. Capa protetora ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. Esta capa deverá ser injetada com grãos de Material reciclado na cor verde e deverão ser impressos o logo do Material reciclado e o logo “LIVRE DE PVC” na cor branca ou o brasão do município. Esta impressão deverá ser feita através de serigrafia ou tampografia, utilizando tintas de alta resistência e atóxicas. Obrigatório certificado válido do INMETRO para o conjunto borracha com capa. (As impressões do símbolo do material reciclado, livre de PVC e INMETRO podem ser no produto ou na embalagem).	UN	ECOPLAST	14.900	R$ 4,50	R$ 67.050,00
05	LÁPIS DE COR COM 12 UNIDADES. LÁPIS DE COR SEXTAVADO, CONFECCIONADO EM MADEIRA REFLORESTADA CERTIFICADA, PROVENIENTE DE MANEJO SUSTENTÁVEL, PRESSÃO NORMAL DE USO. PRODUTO COM COLAGEM PERFEITA ENTRE AS DUAS PARTES DA MADEIRA. COMPRIMENTO DE 175 MM, E ENTRE FACES DE 6,9 MM, COM MINA CENTRALIZADA DE 2,0MM DE DIÂMETRO. EMBALADOS EM CAIXA DE CARTÃO ENVERNIZADO COM TABELA DE CORES, CONTENDO 12 CORES SORTIDAS. COMPOSIÇÃO: MADEIRA REFLORESTADA, PIGMENTOS, AGLUTINANTES, CARGA INERTE E CERAS. PRODUTO COM AS SUPERFÍCIES PINTADAS COM AS CORES DAS MINAS, COM TINTAS ATÓXICAS, COM GRAVAÇÃO DA MARCA EM PROCESSO HOT STAMPING, MINA COLORIDA PRODUZIDAS COM MATÉRIAS PRIMAS ATÓXICAS, COM TRAÇO NÍTIDO E UNIFORME, COM RESISTÊNCIA PARA SUPORTAR A PRESSÃO NORMAL DE USO. PRODUTO COM COLAGEM PERFEITA ENTRE AS DUAS PARTES DA MADEIRA. COMPRIMENTO DE 175 MM, E ENTRE FACES DE 6,9 MM, COM MINA CENTRALIZADA DE 2,0MM DE DIÂMETRO. EMBALADOS EM CAIXA DE CARTÃO ENVERNIZADO COM TABELA DE CORES, CONTENDO 12 CORES SORTIDAS. COMPOSIÇÃO: MADEIRA REFLORESTADA, PIGMENTOS, AGLUTINANTES, CARGA INERTE E CERAS. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO.	ESTOJO	MULTI COLOR	7.550	R$ 15,00	R$ 113.250,00
06	LÁPIS DE COR JUMBO 12 CORES. CONFECCIONADO EM MADEIRA REFLORESTADA CERTIFICADA, PROVENIENTE DE MANEJO SUSTENTÁVEL, COM AS SUPERFÍCIES PINTADAS COM AS CORES DAS MINAS, COM GRAVAÇÃO DA MARCA. MINA COLORIDA PRODUZIDAS COM MATÉRIAS PRIMAS ATÓXICAS, COM TRAÇO NÍTIDO E UNIFORME, COM RESISTÊNCIA PARA SUPORTAR A PRESSÃO NORMAL DE USO. PRODUTO COM COLAGEM PERFEITA ENTRE AS DUAS PARTES DA MADEIRA. COMPRIMENTO DE 175 MM, E ENTRE FACES DE 10,0MM, COM MINA CENTRALIZADA DE 5,0MM DE DIÂMETRO. EMBALADOS EM CAIXA DE CARTÃO ENVERNIZADO COM TABELA DE CORES, COMPOSIÇÃO: MADEIRA REFLORESTADA, PIGMENTOS, AGLUTINANTES, CARGA INERTE E CERAS. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, FSC OU CERFLOR.	ESTOJO	ARTE FELIZ	1.700	R$ 40,25	R$ 68.425,00
07	LÁPIS GRAFITE COM BORRACHA. LÁPIS GRAFITE Nº 02, FORMATO CILÍNDRICO OU SEXTAVADO, APONTADO, COM BORRACHA, CONFECCIONADO EM MADEIRA REFLORESTADA, CONTENDO NO MÍNIMO: 170 MM DE COMPRIMENTO, DIÂMETRO DE 6,5 E MINA 2,0MM. GRAFITE COM CONSTITUIÇÃO UNIFORME, DUREZA HB, MACIA, RESISTENTE SEM QUEBRAR O GRAFITE AO APONTAR. O LÁPIS DEVE TRAZER A MARCA DO FABRICANTE E SÍMBOLO QUE DEMONSTRE O USO DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO GRAVADO EM SEU CORPO. APRESENTAR CERTIFICADO DO INMETRO E CERTIFICAÇÃO FSC.	UN	BRASIL OFFICE	16.800	R$ 1,80	R$ 30.240,00
10	RÉGUA ESCOLAR DE 30CM, INJETADA EM MATERIAL RECICLADO, NA COR CRISTAL, ESCALAS CLARAS E PRECISAS, COM DIVISÃO EM MILÍMETROS E CENTÍMETROS, COM IMPRESSÃO LEGÍVEL E SEM FALHAS, EM TOM VIBRANTE, FEITAS PELO PROCESSO DE TAMPOGRAFIA. DIMENSÕES APROXIMADAS DE: 310MM COMPRIMENTO X 3MM LARGURA X 2MM DE ESPESSURA MAIOR E A CERTIFICAÇÃO VÁLIDA DO INMETRO, CONFORME PORTARIA 481/2010. DEVE POSSUIR A IMPRESSÃO DE TEMA A SER FORNECIDO PELO MUNICÍPIO CONTRATANTE.	UN	ECOPLAT	5.650	R$ 4,30	R$ 24.295,00
TOTAL	R$ 303.260,00

Totalizando o valor de R$ 303.260,00 (Trezentos e Três Mil Duzentos e Sessenta Reais).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços Nº 33/2024, Pregão Eletrônico nº 24/2023, da empresa M8 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, para aquisição de Kits Escolares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorando de Fiscal Nº 24.482/2025;

Termo de Referência;

Estudo Técnico Preliminar;

Ofício Nº33/2025, enviado para o Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN;

Ofício resposta do Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, 04 de dezembro de 2025;

Ofício Nº32/2025, enviado para a empresa M8 Distribuidora de Produtos Ltda;

Resposta da empresa, aceite de Adesão, 28 de novembro de 2025;

Portaria nº 02, 11 de agosto de 2023, nomeia pregoeira oficial e equipe de apoio;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 27/2023;

Diário Oficial, Licita Concen, Edição nº 127, 13 de maio de 2024;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Adjudicação e Homologação;

Cópia da Ata de Registro de Preços Nº 33/2024;

Diário Oficial, Licita Concen, Edição nº 137, 05 de julho de 2024;

1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 33/2024;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº3874/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.365.0007.20067.3390320000.15001001000000 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita - Reduzido: 567;

Solicitação Nº3880/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.365.0007.20066.3390320000.15001001000000 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita - Reduzido: 553;

Solicitação Nº3882/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390320000.15001001000000 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita - Reduzido: 1203;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Certidão de Falência e Concordata;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal