DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE RITINHA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, COM O NOME DE ‘QUADRA POLIESPORTIVA WALTER DE PAULO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, no uso das suas atribuições em conformidade ao Artigo 11 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o vereador DAIRO FERREIRA DA SILVA propôs e a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:

Art. 1º -  Fica denominada “Quadra Poliesportiva Walter de Paulo” a quadra poliesportiva localizada na Comunidade Ritinha, neste Município.

Art. 2º – A identificação do nome será feita por meio de placa oficial, a ser afixada em local de fácil visualização, com os seguintes dizeres:

“QUADRA POLIESPORTIVA WALTER DE PAULO – Homenagem da Câmara Municipal ao cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da Comunidade Ritinha. ”

Art. 3º – A execução desta Lei será realizada pela Administração Municipal, sem gerar novas despesas, utilizando-se de recursos e meios materiais já disponíveis.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, AOS DEZESSEIS DIAS DE DEZEMBRO DE 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL