RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº: 216/2025

Contratada: MAPDATA – Tecnologia, Informática e Comércio Ltda CNPJ: 66.582.784/0001-11 Objeto: Prestação de serviços de licenciamento de uso de software Autodesk, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº

Processo Licitatório nº: 047/2025 Período de Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2028

1. DO OBJETIVO DO RELATÓRIO

O presente relatório tem por finalidade registrar as atividades de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 216/2025, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como às atribuições conferidas ao fiscal de contrato designado.

2. DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

Após análise documental e acompanhamento da execução contratual até a presente data, constata-se que:

• O contrato encontra-se dentro do prazo de vigência, conforme estabelecido em cláusula contratual;
• Os serviços de licenciamento de uso do software Autodesk permanecem ativos e disponíveis à Administração Municipal, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Informática;
• A execução do objeto contratual está em conformidade com o que foi pactuado, não havendo desvios de finalidade ou execução irregular;
• As notas fiscais apresentadas pela contratada estão devidamente preenchidas, compatíveis com o objeto contratado e acompanhadas das certidões de regularidade fiscal exigidas;
• Os pagamentos efetuados até o momento respeitam os limites financeiros estabelecidos no contrato;
• Não houve, no período avaliado, notificações, advertências ou aplicação de sanções à empresa contratada.

3. DAS CONSTATAÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO

Com base no acompanhamento realizado, verifica-se que a empresa contratada vem cumprindo fielmente as cláusulas contratuais, mantendo as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório, bem como prestando os serviços de forma regular e satisfatória.

Não foram identificadas falhas técnicas, interrupções indevidas ou descumprimento de obrigações contratuais até a presente data.

4. DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO

Diante das verificações efetuadas, conclui-se que o Contrato Administrativo nº 216/2025 está sendo executado regularmente, em conformidade com a legislação vigente, com o edital, a ata de registro de preços e as cláusulas contratuais.

5. DA RECOMENDAÇÃO DO FISCAL

Diante do exposto, este fiscal manifesta-se favoravelmente à continuidade da execução contratual, não havendo, até o momento, necessidade de adoção de medidas corretivas, aplicação de penalidades ou instauração de procedimentos administrativos.

Porto dos Gaúchos – MT, 17 de dezembro de 2025.

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FABIO JUNIOR SILVA PEDROSO CPF nº 006.458.971-40 Portaria nº 124/2025