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Pref. Sinop

DATA: 06 de julho de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.074,43 (cento e cinqüenta e oito mil, setenta e quatro reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 - LOA/2016 e a Lei nº 2143/2015 - LDO/2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.074,43 (cento e cinqüenta e oito mil, setenta e quatro reais e quarenta e três centavos) para atender as seguintes dotações:

12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.241.0038.2085 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 42,37

- (quarenta e dois reais e trinta e sete centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 5,57

- (cinco reais e cinqüenta e sete centavos)

12.010.0.0.08.242.0038.2084 - MANUT DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENT DE VÍNCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.3.50.00.00.00 - 0329000000- Transf. Instit.Priv.s/Fins Lucrativos R$ 537,05

- (quinhentos e trinta e sete reais e cinco centavos)

3.3.50.00.00.00 - 0394000000- Transf. Instit.Priv.s/Fins Lucrativos R$ 351,80

- (trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos)

12.010.0.0.08.243.0037.2080 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTOA FAMÍLIAS E OU INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS CRIANÇA E ADOLESCENTES

3.3.50.00.00.00 - 0329000000- Transf. Instit.Priv.s/Fins Lucrativos R$ 45.500,00

- (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)

3.3.50.00.00.00 - 0394000000- Transf. Instit.Priv.s/Fins Lucrativos R$ 7.339,16

- (sete mil, trezentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos)

12.010.0.0.08.243.0038.2083 - MANUT DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENT DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 78,28

- (setenta e oito reais e vinte e oito centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 12,38

- (doze reais e trinta e oito centavos)

12.010.0.0.08.243.0038.2086 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.50.00.00.00 - 0300000000- Transf. Instit.Priv.s/Fins Lucrativos R$ 71.102,00

- (setenta e um mil e cento e dois reais)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 14.775,93

- (quatorze mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 10.491,66

- (dez mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 100,28

- (cem reais e vinte e oito centavos)

12.020.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

12.020.0.0.16.482.0032.1053 - MANTER A EXECUÇÃO DO PTTS - PLANO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL

3.3.90.00.00.00 - 0300054000- Aplicações Diretas R$ 519,47

- (quinhentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos)

12.020.0.0.16.482.0032.2068 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 143,72

- (cento e quarenta e três reais e setenta e dois centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 379,79

- (trezentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos)

T O T A L R$ 158.074,43

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 158.074,43 (cento e cinqüenta e oito mil, setenta e quatro reais e quarenta e três centavos) provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados às ações de Assistência Social, apurados conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação, em anexo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 06 de julho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016)

EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016

RECURSO/CONTA

(A)

RESTOS LIQUIDADOS

(B)

RESTOS A LIQUIDAR

(C)

DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR

(D)

TOTAL RP EXERCICIO 2015

(E) = (B+C+D)

RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015

(F)

TOTAL A SER SUPLEMENTADO/

SUPERÁVIT FINANCEIRO

(G) = (F - E)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE

VALOR R$

FONTE: 0.3.94.000.000 e 0.1.94.000.000

CEF - RESID. DAURY RIVA II 442-4

0,00

0,00

0,00

0,00

278,04

278,04

2068.3.3.9030.00.00.03.94.000.000

278,04

FONTE: 0.3.29.000.000

CEF - RESID. DAURY RIVA II 442-4

0,00

0,00

0,00

0,00

143,72

143,72

2068.3.3.9030.00.00.03.29.000.000

143,72

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

421,76

421,76

421,76

FONTE: 0.3.94.000.000 e 0.1.94.000.000

DEFESA CRIANÇA E ADOLESCENTE 47749-4

0,00

0,00

0,00

0,00

14.775,93

14.775,93

2086.3.3.90.39.00.00.03.94.000.000

6.775,93

2086.3.3.90.30.00.00.03.94.000.000

7.000,00

2086.3.3.90.33.00.00.03.94.000.000

1.000,00

FONTE: 0.3.00.000.000 e 0.1.00.000.000

DEFESA CRIANÇA E ADOLESCENTE 47749-4

0,00

17.643,20

0,00

17.643,20

92.848,78

75.205,58

2086.3.3.50.43.00.00.03.00.000.000

71.102,00

2086.3.3.90.39.00.00.03.00.000.000

2.694,97

2086.3.3.90.36.00.00.03.00.000.000

1.408,61

TOTAL

0,00

17.643,20

0,00

17.643,20

107.624,71

89.981,51

89.981,51

FONTE: 0.3.94.000.000 e 0.1.94.000.000

FMAS PTMC 49.319-8

351,80

351,80

2084.3.3.50.43.00.00.03.94.000.000

351,8

FONTE: 0.3.29.000.000

FMAS PTMC 49.319-8

0,00

0,00

0,00

0,00

537,05

537,05

2084.3.3.50.43.00.00.03.29.000.000

537,05

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

888,85

888,85

888,85

FONTE: 0.3.94.000.000 e 0.1.94.000.000

ASEF - Idosos Conviver c/c 33.687-4

5,57

5,57

2085.3.3.90.30.00.00.03.94.000.000

5,57

FONTE: 0.3.29.000.000

ASEF - Idosos Conviver c/c 33.687-4

0,00

0,00

0,00

0,00

42,37

42,37

2085.3.3.90.30.00.00.03.29.000.000

42,37

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

47,94

47,94

47,94

FONTE: 0.3.94.000.000 e 0.1.94.000.000

Fund. Apeiara 58.69-6

12,38

12,38

2083.3.3.90.93.00.00.03.94.000.000

12,38

FONTE: 0.3.29.000.000

Fund. Apeiara 58.69-6

0,00

0,00

0,00

0,00

78,28

78,28

2083.3.3.90.93.00.00.03.29.000.000

78,28

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

90,66

90,66

90,66

FONTE: 0.3.94.000.000 e 0.1.94.000.000

Conv. Residencial Vila Mariana 4.39-4

0,00

0,00

0,00

0,00

54,43

54,43

2068.3.3.90.30.00.00.03.94.000.000

54,43

FONTE: 0.3.00.054.000

Conv. Residencial Vila Mariana 4.39-4

0,00

0,00

0,00

0,00

519,47

519,47

1053.3.3.90.39.00.00.03.00.054.000

519,47

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

573,90

573,90

573,9

FONTE:0.3.94.000.000 e 0.1.94.000.000

C.E.F Vila America c/c 438-6

0,00

0,00

0,00

0,00

47,32

47,32

2068.3.3.90.30.00.00.03.94.000.000

47,32

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

47,32

47,32

47,32

FONTE: 0.3.94.000.000 e 0.1.94.000.000

FPMASPACI Acolhimento de Rua c/c 57264-0

0,00

0,00

0,00

0,00

7.339,16

7.339,16

2080.3.3.50.43.00.00.03.94.000.000

7.339,16

FONTE: 0.3.29.000.000

FPMASPACI Acolhimento de Rua c/c 57264-0

0,00

0,00

0,00

0,00

45.500,00

45.500,00

2080.3.3.50.43.00.00.03.29.000.000

45.500,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

52.839,16

52.839,16

52.839,16

FONTE: 0.1.94.000.000

FMD Criança e Ado c/c 70-1

100,28

100,28

2086.4.4.90.52.00.00.03.94.000.000

100,28

FONTE: 0.3.00.000.000

FMD Criança e Ado c/c 70-1

0,00

0,00

0,00

0,00

13.083,05

13.083,05

2086.4.4.90.52.00.00.03.00.000.000

10.491,66

0,00

0,00

0,00

0,00

2086.3.3.90.36.00.00.03.00.000.000

2.591,39

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

13.183,33

13.183,33

13.183,33

TOTAL GERAL

0,00

17.643,20

0,00

17.643,20

175.717,63

158.074,43

0,00

158.074,43

TOTAL SUPERÁVIT FINANCEIRO = (G)-(I)

0,00

Nota: Dados extraídos do BDT- Boletim Diário de Tesouraria em 31/12/2015 e Relatório de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015

IVONE LATANZI DA COSTA

Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação