RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO – CONTRATO Nº 069/2022

Contratada: Forgov Consultoria e Contabilidade Ltda

CNPJ: 20.936.958/0001-04

Objeto: Prestação de serviços de Business Intelligence (BI), fornecimento de licenças de uso de solução de BI, plataforma de análise de dados e dashboards em ambiente web e mobile, incluindo implantação e treinamento. Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 031/2022 – Processo nº 053/2022 – ARP nº 014/2022

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório trata da fiscalização da execução contratual durante o período de janeiro a abril de 2025, referente ao Contrato Administrativo nº 069/2022, que versa sobre a prestação de serviços de Business Intelligence (BI) para atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.

Neste quadrimestre, os serviços foram prestados já considerando o reequilíbrio financeiro concedido no 5º Termo Aditivo, que reajustou o valor mensal do Item 01 para R$ 3.771,72, representando acréscimo de aproximadamente 4,77% no valor anteriormente pactuado.

2. OBJETO CONTRATUAL ACOMPANHADO

O contrato compreende:

• Licenças de uso da solução de BI;
• Plataforma de análise WEB e MOBILE;
• Dashboards de acompanhamento financeiro e contábil;
• Processamento automatizado de dados;
• Suporte técnico e manutenção preventiva/corretiva;
• Atualizações e disponibilização de novos indicadores conforme necessidade da Secretaria de Finanças.

3. ATIVIDADES REALIZADAS NO 1º QUADRIMESTRE DE 2025

3.1 Disponibilidade e Funcionamento da Plataforma

A plataforma permaneceu ativa e estável, sem interrupções prolongadas ou falhas críticas. Os usuários da Secretaria acessaram normalmente os dashboards e relatórios financeiros.

3.2 Licenças de Acesso

As licenças permaneceram válidas e atualizadas conforme previsto. Não houve registro de dificuldade de acesso não resolvida.

3.3 Dashboards e Indicadores Disponibilizados

A contratada manteve atualizados os dashboards financeiros. Foram realizados ajustes solicitados no início do exercício para adequação ao planejamento orçamentário 2025.

3.4 Processamento Automatizado dos Dados

As rotinas de carga, conversão e atualização de dados ocorreram regularmente. Não foram observadas inconsistências que impactassem relatórios ou análises.

3.5 Suporte Técnico

Chamados eventuais foram registrados principalmente sobre:

• Atualização de permissões de usuários;
• Solicitação de novos relatórios de acompanhamento contábil;
• Ajustes em indicadores financeiros.

Todos foram atendidos dentro do prazo contratual (até 48 horas).

3.6 Notas Fiscais e Ateste

As Notas Fiscais referentes aos meses jan/fev/mar/abr de 2025 foram apresentadas, com valores atualizados após o reequilíbrio, e devidamente atestadas pelo fiscal do contrato.

4. NÃO CONFORMIDADES IDENTIFICADAS

Durante o período analisado:

✔ Não foram identificadas não conformidades; ✔ Não houve atraso, falha técnica grave ou descumprimento contratual; ✔ Não foi necessária aplicação de penalidades.

5. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

Critério Avaliado	Situação	Observação
Disponibilidade da plataforma	Conforme	Sistema estável e acessível
Cumprimento dos prazos	Conforme	Suporte dentro das 48h
Qualidade técnica dos dashboards	Conforme	Dados consistentes
Comunicação com a contratante	Conforme	Atendimento rápido e eficiente
Regularidade documental e fiscal	Conforme	NF apresentadas regularmente

Resultado Geral: Execução contratual plenamente satisfatória no período.

6. CONSIDERAÇÕES SOBRE O REEQUILÍBRIO FINANCEIRO (5º TERM. ADITIVO)

Conforme documento aditivo:

• O valor mensal dos serviços passou de R$ 3.600,00 para R$ 3.771,72;
• Reajuste total anual estimado do Item 01: R$ 45.260,64;
• Alteração autorizada e fundamentada no art. 65, §2º, II da Lei 8.666/93;
• O reajuste passou a valer a partir de fevereiro de 2025.
  
  

O fiscal verificou que a contratada manteve a qualidade dos serviços após o reequilíbrio, sem alteração negativa da prestação.

7. CONCLUSÃO

Com base no acompanhamento deste quadrimestre, conclui-se que a empresa Forgov Consultoria e Contabilidade LTDA:

• Cumpriu integralmente suas obrigações;
• Prestou os serviços com qualidade e continuidade;
• Atendeu todas as solicitações da Secretaria Municipal de Finanças;
• Manteve-se regular quanto à documentação e emissão de Notas Fiscais.

Recomenda-se a continuidade do contrato durante o exercício de 2025, conforme vigência prorrogada.

Porto dos Gaúchos-MT, 26 de abril de 2025.

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Fábio Junior Silva Pedroso Fiscal do Contrato Portaria nº. 172/2021