A Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Sapezal torna público que, com a anuência do Presidente desta Casa de Leis, aderiu à Ata de Registro de Preços nº 051/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 119/2023, Processo Administrativo nº 255/2023, do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na qualidade de órgão não participante (carona), para a contratação do item registrado na respectiva Ata, destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Sapezal.

A contratação será realizada nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Edital que originaram a referida Ata de Registro de Preços, observados os limites legais e os quantitativos descritos no quadro abaixo :

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
19	Monitor LED regulável 23 polegadas (conforme ARP nº 051/2024)	UND.	5	R$ 1.007,00	R$ 5.035,00
R$ 5.035,00

O valor total da presente adesão à Ata de Registro de Preços é de R$ 5.035,00 (cinco mil e trinta e cinco reais), conforme valores registrados na ARP nº 051/2024 e aceitos pela empresa fornecedora STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.710.871/0001-00.

A adesão está fundamentada no art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 52/2023 (Sapezal/MT), observando-se que as aquisições decorrentes da adesão não excedem os limites legais e não prejudicam as obrigações assumidas pelo fornecedor junto ao órgão gerenciador e aos demais participantes da Ata.

A presente adesão justifica-se pela vantagem econômica, pela compatibilidade do item com a necessidade da Câmara e pela celeridade na contratação, garantindo o atendimento eficiente das demandas administrativas, observado o prazo de vigência da Ata.

Sapezal - MT, aos 17 de dezembro de 2025.

Raquel Marli da Silva	Vereador Antônio Rodrigues da Silva
Agente de Contratação Portaria 020/2025	Presidente