Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências;

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022; "Conforme a Lei nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças, nos termos do Art. 53, inciso I, alíneas 'a' e 'b'."

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2993	DANIEL DE SOUSA SILVA	APOIO ADM. EDUCACIONAL VIGIA	2023-2024	15/12/25 a 13/01/26	30
1088	FÁTIMA PEGORARO PIOVESAN	APOIO ADM. EDUCACIONAL LIMPEZA	2024-2025	15/12/25 a 13/01/26	30
142	MÁRCIA ROSANE P. ZANON	TÉCNICO ADM. ED. 40HS PROFESSOR	2022-2023	05/01/26 a 19/01/26	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 17 de dezembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal