PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2026

18 de Dezembro de 2025

Pref. Araputanga

I. APRESENTAÇÃO

O Plano de Contratações Anual (PCA) consolida todas as necessidades de aquisição de bens, contratação de serviços, execução de obras e soluções de tecnologia da informação previstas pela entidade. Sua elaboração atende às determinações da Lei nº 14.133/2021, que estabelece o planejamento como etapa obrigatória e estruturante das contratações públicas, assegurando maior eficiência, transparência e alinhamento das contratações da entidade com os seus objetivos.

Este documento contempla o levantamento prévio das demandas internas, os objetivos de cada contratação, a estimativa de custos com base em pesquisas de preços, bem como a indicação dos prazos estimados para início dos processos de contratação. Também registra as justificativas para cada necessidade, buscando garantir que todas as aquisições estejam diretamente vinculadas aos seus objetivos e finalidades, especialmente no que se refere à gestão previdenciária, ao atendimento aos segurados e ao suporte às atividades internas.

Além de cumprir exigência legal, o PCA constitui ferramenta estratégica, permitindo otimizar o uso dos recursos, prevenir contratações emergenciais e promover padronização de procedimentos de contratações, sistematizando e organizando antecipadamente todas as demandas para o exercício, servindo como referência para todas as etapas subsequentes de contratação.

II. OBJETIVO

O presente Plano de Contratações Anual (PCA) tem por finalidade consolidar e organizar, de maneira estruturada e integrada, todas as demandas de contratação previstas para o exercício, garantindo que as aquisições de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação estejam alinhadas à disponibilidade orçamentária do órgão. Ao reunir previamente as necessidades da entidade, o PCA busca orientar a tomada de decisões, assegurar coerência entre planejamento e execução e promover maior racionalidade no uso dos seus recursos.

Tendo papel fundamental na prevenção de contratações emergenciais, contribuindo para a programação adequada dos processos de compras e permitindo que cada contratação seja alinhada ao interesse público. Dessa forma, o PCA fortalece a eficiência administrativa, a economicidade e a previsibilidade dos gastos, além de favorecer a padronização de procedimentos e o aperfeiçoamento das rotinas de compras do ente.

Em síntese, o PCA é instrumento estratégico que orienta a gestão das contratações, promove governança, apoia a execução contínua dos serviços essenciais e assegura que cada contratação seja realizada de forma planejada, eficiente, regular e aderente às finalidades da entidade.

III. METODOLOGIA UTILIZADA

A metodologia adotada para a elaboração do PCA foi estruturada de forma sistemática, abrangendo as necessidades de toda a entidade, através do levantamento detalhado destas, através de planilhas, contendo o rol de materiais e serviços necessários a continuidade do serviço público prestado, para tanto, foram analisados dados históricos de consumo, contratos vigentes, prazos de vigência e estimativas de novas demandas decorrentes de alterações, tecnológicas ou operacionais, sendo considerado para estimativa de custos, a análise de contratações anteriores.

IV. EXECUÇÃO

Cada contratação será iniciada conforme o cronograma anual, considerando a prioridade definida, a disponibilidade orçamentária e as necessidades internas da entidade.

Para cada processo, serão elaborados todos os documentos exigidos pela Lei nº 14.133/2021, incluindo estudo técnico preliminar, termo de referência, projeto básico, matriz de riscos, pesquisa de preços e demais documentos necessários, quando aplicável, de acordo cada modalidade de contratação.

O responsável acompanhará toda a tramitação dos processos, monitorando prazos, controlando a execução contratual e garantindo a conformidade com as normas legais. Essa organização assegura que as contratações ocorram de forma planejada, contínua e eficiente, evitando atrasos ou interrupções nos serviços contínuos, promovendo o uso responsável dos seus recursos.

V. DESPESA ORÇAMENTÁRIA

A despesa orçamentária do PCA foi estruturada com base na Lei Orçamentária Anual – LOA, informando o elemento da despesa correspondente a cada contratação, com o objetivo de evitar comprometimentos indevidos dos recursos da entidade.

VI. MONITORAMENTO

O monitoramento do PCA será contínuo e sistematizado ao longo de todo o exercício, com acompanhamento das etapas de cada contratação, prazos, execução orçamentária e etc. Os bens e serviços abrangidos neste plano, representam uma previsão de aquisições necessárias para entidade, durante o decorrer do exercício, podendo sofrer ajustes futuros, como inclusão, exclusão ou alteração, desde que aprovado por autoridade competente, após consulta prévia de adequação orçamentaria

VII. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Contratações Anual é uma ferramenta essencial para garantir maior previsibilidade, eficiência e conformidade legal nas contratações da entidade. A correta identificação das demandas, baseada nas reais necessidades da unidade, aliada ao planejamento orçamentário e ao acompanhamento contínuo, contribui para um processo de contratação mais seguro e organizado, evitando contratações emergenciais ou em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o Decreto Municipal nº 154/2023, em seu art. 6º, os órgãos e entidades devem elaborar o Plano de Contratações Anual Prévio – PCAP até a primeira quinzena de maio de cada exercício, contemplando todas as contratações previstas para o exercício seguinte. No entanto, em razão de circunstâncias excepcionais que impactaram diretamente a consolidação das informações necessárias, o presente Plano não foi elaborado dentro do prazo legal.

O atraso ocorreu em decorrência de fatores operacionais e administrativos, como o acúmulo de demandas internas, a sobrecarga dos responsáveis pela elaboração do documento e as alterações organizacionais decorrentes da posse de novos servidores, o que exigiu o realinhamento das atividades e rotinas de trabalho.

Ainda assim, foram adotadas todas as providências possíveis para concluir o Plano no menor tempo viável, buscando garantir a consistência e a confiabilidade das informações apresentadas.

 

VIII. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026 

N.°

Descrição do Objeto

Expectativa de Contratação

Quantidade Estimada

Empresa

Justificativa

Elemento de Despesa

Valor Estimado

Prioridade

1

Prestação de serviço de realização de reavaliação do cálculo atuarial

Janeiro/26

Durante o exercício

Necessidade de realização de reavaliação do cálculo atuarial para atender as legislações e normativas vigentes

3.3.90.39

R$ 16.000,00

ALTA

2

Prestação de serviço de T.I para acesso ao sistema do COMPREV

05/01/2026

12 meses

DATAPREV

Necessidade de acesso ao sistema do COMPREV, para operacionalização da compensação previdenciária com o Regime Geral de Previdência e demais Regimes Próprios

3.3.90.40

R$ 1.800,00

ALTA

3

Prestação de serviço de poda de arvores

Maio/26

Durante o exercício

Necessidade de garantir a segurança, a integridade das instalações e a adequada manutenção da vegetação

3.3.90.39

R$ 800,00

BAIXA

4

Prestação de serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado

Março/26

Durante o exercício

Necessidade de manter os aparelhos limpos, evitando acumulo de bactérias, responsáveis por causar e agravar problemas de saúde, bem como eventual reposição do gás

3.3.90.39

R$ 1.100,00

BAIXA

5

Prestação de serviço terceirizado de limpeza

Janeiro/26

Durante o exercício

Necessidade de manter o ambiente de trabalho limpo, sendo essencial para garantir condições adequadas de higiene, saúde, segurança e bem-estar

3.3.90.39

R$ 6.000,00

MÉDIA

6

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de central de alarme

Julho/26

Durante o exercício

Necessidade de manter em correto funcionamento, para garantir a segurança e proteção dos bens que fazem parte do patrimônio público

3.3.90.39

R$ 1.000,00

ALTA

7

Locação de software de gestão previdenciária

05/01/2026

12 meses

PERFORMANCE ASSESSORIA PUBLICA

Necessidade de possuir um software para realizar a gestão previdenciária dos benefícios concedidos, como aposentadorias e pensões

3.3.90.40

R$ 12.000,00

ALTA

8

Prestação de serviço de consultoria previdenciária

05/01/2026

12 meses

PERFORMANCE ASSESSORIA PUBLICA

Necessidade de auxilio técnico especializado nas concessões de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, de acordo com as legislações aplicáveis

3.3.90.35

R$ 15.600,00

ALTA

9

Prestação de serviço de assistência e consultoria de investimentos

05/01/2026

12 meses

ATUARIAL CONSULTORIA

Necessidade de auxilio técnico especializado no acompanhamento da carteira de investimentos, para cumprimento da meta atuarial

3.3.90.35

R$ 12.310,20

ALTA

10

Locação de software de gerenciamento contábil e de pessoal

05/01/2026

12 meses

RLZ

Necessidade de possuir um software para gerenciamento de informações contábeis e de pessoal, como demonstrativos e lançamentos contábeis, admissões e fechamento de folha

3.3.90.40

R$ 27.753,24

ALTA

11

Prestação de serviço de fornecimento de link dedicado

05/01/2026

12 meses

TSM

Necessidade de possuir internet para prestação dos serviços previdenciários inerentes

3.3.90.39

R$ 1.992,00

ALTA

12

Prestação de serviço de treinamento para prova de certificação obrigatória

Janeiro/26

Durante o exercício

Necessidade de preparação dos membros dos conselhos e dirigentes para realização de prova de certificação obrigatória, conforme legislação

3.3.90.39

R$ 7.000,00

ALTA

13

Inscrição de prova de certificação obrigatória

Janeiro/26

Durante o exercício

Necessidade de inscrição dos membros os conselhos e dirigentes para realização da prova de certificação, de acordo com o tipo, nível e modalidade

3.3.90.39

R$ 2.500,00

ALTA

14

Prestação de serviço de emissão de certificado digital do tipo A1 PJ, padrão ICP BRASIL

Dezembro/26

1 mês

Necessidade de emissão de certificado digital para o responsável legal, para atender as demandas administrativas e legais, que necessitem deste

3.3.90.40

R$ 300,00

ALTA

15

Material de limpeza e produção de higienização:

Fevereiro/26

· 10 Unidades de Água Sanitária;

· 20 Unidades de Alcool 70%;

· 4 Unidades de Cera Liquida Perfumada Incolor;

· 15 Unidades de Desinfetante Concentrado 120 ML;

· 12 Unidades de Detergente 500ML;

· 10 Unidades de Espoja Dupla Face Pct. C/3;

· 10 Unidades de Esponja De Aço;

· 4 Unidades de Flanela De Limpeza;

· 10 Unidades de Inseticida Aerossol 450 ML;

· Limpa Alumínio 500ML

· 5 Unidades de Limpa Vidro Spray 500 ML;

· 2 Unidades de Luva de Látex Multiuso G;

· 2 Unidades de Luva de Látex Multiuso M;

· 10 Unidades de Pano de Chão;

· 20 Unidades de Papel Higiênico 60m C/ 4;

· 1 Unidade de Rodo;

· 10 Unidades de Sabão Em Pó 500gr;

· 10 Unidades de Sabonete Líquido (Para Mãos) 500 ML;

· 10 Unidades de Saco De Lixo 100L;

· 15 Unidades de Saco De Lixo 30L;

· 12 Unidades de Saco De Lixo 50L;

· 1 Unidade de Vasoura

Necessidade de aquisição de material para manter o ambiente limpo e higienizado

3.3.90.30

R$ 2.000,00

MÉDIA

16

Material de copa e cozinha

Fevereiro/26

· 1 Unidade de Isqueiro;

· 1 Unidade de Garrafa Térmica;

· 3 Unidades de Copo Descartável 50ml C/100;

· 15 Unidades de Copo Descartável 180ml C/100;

· 12 Unidades de Filtro De Papel Descartável 103;

· 50 Unidades de Pilha Alcalina Tipo AAA;

· 10 Unidades de Papel Toalha.

Necessidade de aquisição de material para o apoio às equipes durante intervalos, reuniões, eventos oficiais e demais atividades internas

3.3.90.30

R$ 1.500,00

MÉDIA

17

Material de expediente

Fevereiro/26

· 5 Unidades de Borracha;

· 40 Unidades de Caixa Arquivo Gigante De Papel(38x25x25,5);

· 30 Unidades de Caneta Azul;

· 10 Unidades de Caneta Preta;

· 3 Unidades de Clipes nº 2 Com 100;

· 3 Unidades de Clipes nº 6 Com 50;

· 4 Unidades de Clipes nº 0 Com 10;

· 1 Pacote de Elástico De Papel;

· 40 Unidades de Envelope A4 Pardo;

· 1 Unidade de Errorex;

· 2 Unidades de Grampeador 50 Folhas;

· 2 Unidades de Grampeador 20 Folhas;

· 3 Unidades de Grampo 26/6 (5000 Unidades);

· 1 Unidade de Grampo 23/13 (1000 Unidades);

· 10 Unidades de Lápis;

· 10 Unidades de Marca Texto;

· 8 Unidades de Papel Sulfite A4 (Caixa C/ 10);

· 2 Unidades de Pasta/Aba Elástico Em Polipropileno;

· 80 Unidades de Pasta A -Z (Usual Of. L L Tigrado);

· 200 Unidades de Pasta Suspensa ( C/ Hastel De Metal;

· 2 Unidades de Pincel Atômico Cor Preta;

· 10 Unidades de Prendedor De Papel (51mm);

· 20 Unidades de Prendedor De Papel (42mm);

· 3 Unidades de Régua 30cm;

· 2 Unidades de Tinta De Carimbo 40 ml (Azul).

Necessidade de aquisição de material para assegurar o funcionamento contínuo das atividades administrativas, garantindo o suporte adequado às rotinas internas, à organização dos processos e à eficiência na prestação dos serviços

3.3.90.30

R$ 7.000,00

MÉDIA

18

Material de informática

Fevereiro/26

· 2 Unidades de Cilindro Impressora Brother Bq-Dr3470/3472;

· 3 Unidades de Mouse Óptico 800 Dpi C/ Scrool

· 5 Unidades de Toner Impressora Brother Bq3470/3472;

· 5 Unidades de Toner Impressora Brother DR116/TN116;

· 5 Unidades de Suporte para Notebooks.

Necessidade de aquisição de material de informática para manutenção e aprimoramento dos equipamentos tecnológicos, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades, além de assegurar maior confiabilidade e agilidade nos processos realizados

3.3.90.30

R$ 2.000,00

MÉDIA

19

Material permanente

Fevereiro/26

· 1 Unidade de Nobreak De 1200 Va Bivolt;

· 1 Unidade de Impressora Multifuncional;

· 1 Unidade de Geladeira 340L.

· 5 Unidades de Cadeiras com Suporte para os Braços.

Necessidade de aquisição de material permanente para garantir adequação da infraestrutura física e modernização dos recursos utilizados. Contribuindo para o conforto, organização, eficiência operacional e preservação adequada das atividades, assegurando um ambiente funcional e devidamente estruturado para o desempenho das rotinas administrativas e técnicas

4.4.90.52

R$ 20.000,00

MÉDIA

20

Gêneros de alimentação

Fevereiro/26

· 30 Unidades de Açucar 2kg;

· 40 Unidades de Água de 20 Litros;

· 48 Unidades de Café Caseiro 500gr;

· 10 Unidades de Pão de Forma (Integral ou Tradicional);

· 4 Unidades de Margarina 500gr;

· 24 Unidades de Refrigerante Sabor Cola de 2 Litros;

· 24 Unidades de Refrigerante Sabor Laranja de 2 Litros;

· 5 Unidades de Biscoito Água e Sal 800gr;

· 24 Unidades de Biscoito Rosca Sabor Coco 800gr;

· 2 Unidades de Chá do Tipo Matte 250gr.

Necessidade de aquisição de gêneros de alimentação para o consumo interno, como café, água, entre outros

3.3.90.30

R$ 3.000,00

MÉDIA

21

Gás Engarrafado

Junho/26

· 2 Unidades de Gás 13 Kg.

Necessidade de aquisição de gás para preparação de cafés, chá e demais gêneros alimentícios para atendimento da demanda administrativa

3.3.90.30

R$ 350,00

MÉDIA

22

Prestação de serviço de reforma e ampliação (incluso os matérias necessários para sua realização)

Abril/26

Durante o exercício

Necessidade de realização de reforma e ampliação, incluindo a aquisição dos materiais indispensáveis para a execução dos serviços, a fim de assegurar melhorias estruturais, adequação do espaço físico e condições adequadas para o funcionamento das atividades

4.4.90.51

R$ 200.000,00

ALTA

23

Prestação de serviço de elaboração de projeto de engenharia, acompanhamento e fiscalização

Março/26

Durante o exercício

Necessidade de contratação de engenheiro para elaboração do projeto de reforma e ampliação e para a fiscalização da obra, garantindo conformidade técnica, atendimento às normas vigentes e correta execução dos serviços

3.3.90.39

R$ 7.000,00

ALTA

24

Prestação de serviço de perícia médica

Fevereiro/26

Durante o exercício

Necessidade de contratação de prestação de serviços de perícia médica para avaliação técnica de casos complexos de saúde, assegurando diagnósticos precisos, suporte às decisões administrativas sobre a concessão de benefícios e cumprimento das normas legais aplicáveis

3.3.90.39

R$ 3.000,00

MÉDIA

25

Prestação de serviço de junta médica

Fevereiro/26

Durante o exercício

Necessidade de contratação de prestação de serviços de junta médica para realização de avaliações periciais, garantindo a análise técnica adequada das condições de saúde dos servidores, cumprimento das exigências legais e suporte às decisões administrativas inerentes a concessão de benefícios

3.3.90.39

R$ 3.000,00

MÉDIA

26

Aquisição de uniformes

Janeiro/26

10

Necessidade de aquisição de uniformes para padronizar a identificação dos servidores, promover organização e melhor apresentação no exercício das atividades

3.3.90.30

R$ 900,00

BAIXA



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