PORTARIA Nº 2816, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R E S O L V E             

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Idade, a Servidora MARIA APARECIDA LEMES DA SILVA SOUSA, matrícula funcional nº 5451, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, admitida em 24 de abril de 2008, nomeada através da Portaria nº 471/2008 e do Termo de Posse nº 093/2008, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 034/2025, de 28 de novembro de 2025, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 471/2008, de 25 de março de 2008.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 04 de Dezembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal