PORTARIA Nº 2818, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R E S O L V E             

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a Servidora FATIMA RUBIA DE MELO OLIVEIRA, matrícula funcional nº 6648, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, admitida em 05 de abril de 2011, nomeada através da Portaria nº 204/2011 e do Termo de Posse nº 029/2011, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 035/2025, de 28 de novembro de 2025, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 2041/2011, de 30 de março de 2011.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 04 de Dezembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal