PORTARIA Nº 2846, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Exonerar, de oficio por motivo de falecimento do Servidor MIGUEL FIGUEIREDO BARROS, matrícula funcional nº 5676, do cargo efetivo de ES Fonoaudiólogo 40 Horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeado através da Portaria nº 790/2008 e Termo de Posse nº 201/2008, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 790/2008, de 10 de julho de 2008.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 08 de Dezembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal