Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 118/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE TABLET PARA PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE DESENHO DO MASCOTE DO PROCON MUNICIPAL.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

E - MAIL PARA ENVIO DE PROPOSTA ADICIONAL E DOCUMENTOS EXIGIDOS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO AO AVISO:

comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br . PERÍODO DE PROPOSTAS DE: 18/12/2025 ÀS 08:00H ATÉ 22/12/2025 ÀS 17:00H.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 17 de Dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.