Dispõe sobre Contagem de Pontos dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino para concorrer as aulas Excedentes.

A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO  E  CULTURA  JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

· Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96;

· Considerando ainda, a necessidade de organizar a Atribuição de aulas das turmas que ficarem sem professor.

RESOLVE:

Art. 1º - Segue relação de Contagem de Pontos dos Professores Efetivos das Escolas Municipais abaixo relacionadas:

· Escola Municipal João Trevisan

· Escola Municipal Pedro Coelho Portilho

· Escola Municipal José Cezário de Castilho

· Núcleo de Educação Infantil Criança Esperança

· Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe

· Escola Municipal Profª Tereza Rosa Teixeira Barbosa

· Escola Municipal Padre Anchieta

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura, São José do Rio Claro – MT, 17 de dezembro de 2025

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 002/2021

DRIVE: DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA ANEXA. https://drive.google.com/drive/folders/15eUh7lcS5viZCLEkQHikogmK_Yp6xytr?usp=sharing