TERMO DE DISTRATO Nº. 170/2025

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 114/2025.

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SSP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecílio dos Santos s/n° - Bairro da Creche, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado FLÁVIA REZER BATISTA, brasileira, portadora do RG nº 020.***.***-04 SSP/MT e CPF nº 020.***.***-04, residente e domiciliada na Av. Theodoro Rezer, Nº885, desta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATADA, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 114/2025.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 31/12/2025 por comum acordo entre as partes e por não ter matricula de aluno surdo-mudo na instituição para o ano letivo de 2026.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (446)07.004.12.361.0013.2320.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 17 de dezembro de 2025.

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Vanderlei Antonio de Abreu Flávia Rezer Batista Contratante Contratada

Testemunhas

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Elizabete Marta Krebs Lopes      Carlos Alberto de Oliveira

CPF: 535.***.***.00 CPF: 573.***.***-34