PORTARIA 036/2025/GS/SMECEL/NM/MT.

Novo Mundo/MT, 17 de dezembro de 2025.

“Estabelece o expediente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer durante o período de final de ano e férias escolares, em conformidade com o Decreto Municipal nº 102/2025, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DE NOVO MUNDO – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 102/2025, de 15 de dezembro de 2025,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 102/2025, que regulamenta o expediente nas repartições públicas municipais durante o período de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de organização do expediente administrativo desta Secretaria e de suas unidades vinculadas no recesso de final de ano e período de férias escolares;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidos como ponto facultativo os dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, bem como o dia 02 de janeiro de 2026, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 102/2025.

Art. 2º O último expediente regular dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer no exercício de 2025 ocorrerá nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, retornando o expediente interno das repartições administrativas da pasta no dia 05 de janeiro de 2026.

Art. 3º Durante o período de férias escolares, compreendido entre 22 e 23 de dezembro de 2025 expediente administrativo interno será realizado em horário especial, das 07h às 13h.

Art. 4º As disposições desta Portaria não se aplicam às atividades que, por sua natureza, demandem atendimento contínuo ou serviços essenciais previamente autorizados pela gestão desta Secretaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Mundo MT, 17 dezembro de 2025.

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Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação

Port. 07/2025