RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 191/2022

Contratada: Master Tecnologia LTDA – ME CNPJ: 06.022.308/0001-14 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRES – INTERNET – POR FIBRA ÓTICA: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO TIPO INTERNET – PARA ACESSO A SERVIÇOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – PARA INTERLIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUPORTE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/2022

1. IDENTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO

O presente relatório tem como finalidade registrar o acompanhamento da execução do Contrato nº 191/2022, prorrogado pelo Segundo Termo Aditivo, com vigência até 01/12/2025. A análise refere-se ao período recente de prestação dos serviços, especialmente até 03 de agosto de 2025, com foco na verificação da conformidade técnica e administrativa.

2. AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Após verificação da execução do objeto contratual, constatou-se que:

2.1. Funcionamento do serviço

• O serviço de internet por fibra ótica permaneceu ativo, contínuo e estável;
• Não foram identificadas interrupções prolongadas ou falhas recorrentes;
• Os 5 pontos contratados seguem operando normalmente, com velocidade compatível com o pactuado.

2.2. Suporte técnico

• O suporte prestado pela empresa tem sido adequado;
• As solicitações encaminhadas no período foram atendidas em prazo razoável;
• Não houve necessidade de abertura de notificações formais.

2.3. Cumprimento das obrigações contratuais

• A contratada mantém o cumprimento das responsabilidades previstas no contrato original e nos aditivos;
• Não há pendências relativas à execução, documentação ou manutenção das condições de habilitação.

2.4. Notas fiscais e atestos

• As notas fiscais referentes ao período foram apresentadas regularmente;
• O atesto foi realizado após conferência da efetiva prestação dos serviços;
• Os pagamentos seguem dentro das normas e prazos contratuais.

3. OCORRÊNCIAS E IRREGULARIDADES

No período analisado até 03 de agosto de 2025, não foram observadas irregularidades quanto à execução contratual. Não houve necessidade de aplicação de advertências, penalidades ou notificações.

4. CONCLUSÃO

Com base no acompanhamento realizado, confirma-se que o serviço prestado pela empresa MASTER TECNOLOGIA LTDA – ME encontra-se dentro dos conformes, atendendo satisfatoriamente às especificações técnicas e administrativas do Contrato nº 191/2022 e seus aditivos.

Dessa forma, declaro regular a prestação dos serviços no período, permanecendo a contratada apta a continuar a execução até o término da vigência atual do contrato.

Porto dos Gaúchos/MT, 03 de agosto de 2025

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Fábio Junior Silva Pedroso Fiscal de Contratos Portaria nº 330/2022