O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 1.024/2025, de 01 de setembro de 2025, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025 cujo objeto foi definido em REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO CUSTEIO DE TAXA DE SEDIAMENTO, através da Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Sapezal-MT.

A presente contratação tem por fundamento legal o Art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;

(Valor atualizado pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024).

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica LIGA MATOGROSSENSE DE FUTSAL, devidamente inscrita no CNPJ nº 20.264.416/0001-24, no valor R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal