PORTARIA N.º 277/2025.

Conceder afastamento a servidora público municipal Srª. ROMILDA DE FATIMA DA SILVA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Artº. 1º. Art. 1.º Afastar para tratamento de Saúde, a Servidora Pública Municipal, Sr.ª ROMILDA DE FATIMA DA SILVA, que exerce o cargo de Conselheira Tutelar , Lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com o atestado por 60 (sessenta dias) sendo pago pelo órgão empregador 15 (quinze) dias ,a partir do 16 (dezesseis) dias será pago pelo INSS (Instituto Nacional de previdência social) conforme, atestado medico emitido pelo Drº Luiz Miguel Garcia CRM –MT 7854/RQE 5577

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 10 de dezembro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 10 de dezembro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal