No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 71, Inciso IV, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Dispensa de Licitação Especial N. 011/2025.

OBJETO: CONTRATACAO DE SERVIÇO DE SEGURO ANUAL, DO TIPO TOTAL PARA FROTA DE VEÍCULOS, COM COBERTURA PARA OS CARROS SPIN 1.8 8V PLACA SCQ4A25, TOYOTA HILUX SR/AT 2.8 PLACA TGN9A87 E CHEVROLET S10 CAB DUPLA LT 2.8/ PLACA SCN9D18 DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS TRINDADE MT.

CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrito no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com sede Avenida Rio Branco, 1.489 - Rua Guaianases, 1.238 - Campos Elíseos - CEP: 01205-001 - São Paulo - SP.

VALOR TOTAL: R$ 11.943,63 (onze mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos).

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 17 de dezembro de 2025.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO