RESOLUÇÃO Nº 006/2025

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Art. 1º. Fica autorizado a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de São José do Rio Claro-MT, a proceder com à baixa no Sistema Patrimonial e contábil, dos bens Móveis e equipamentos diversos, inservíveis à Câmara Municipal haja vista que os mesmos não possuem finalidade de leilão por serem peças irrelevantes, não podendo para tanto ser mais utilizados, dando assim o destino final legal, conforme relação em anexo.

Art. 2º. Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de São José do Rio Claro - MT, 17  de dezembro de 2025.

Edmar Fidelis Maximiano

Presidente/2025