PORTARIA N.º 11.472/2025.

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão total dos atendimentos do PROCON Juína nos dias 18 e 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Portaria n.º 11.427/2025, que dispôs sobre a suspensão total dos atendimentos do PROCON Juína no período de 12 a 17 de dezembro de 2025, em razão da mudança de sede e instalação de equipamentos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada a suspensão total dos atendimentos do PROCON Juína, presenciais e eletrônicos, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2025, em razão da continuidade dos trabalhos de mudança de sede e instalação dos equipamentos necessários ao funcionamento da unidade.

Art. 2º Durante o período mencionado no art. 1º, não haverá atendimento ao público em nenhuma modalidade.

Art. 3º O atendimento presencial do PROCON Juína será retomado no dia 22 de dezembro de 2025, em seu horário normal de funcionamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 17 de dezembro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.