EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

OBJETO: “Contratação de empresa locação de software destinado ao gerenciamento do processo legislativo eletrônico e digital da Câmara Municipal de Jauru, abrangendo o registro e a exibição dos trabalhos legislativos, incluindo sistema de votação eletrônica e cronômetro de tempo. O serviço deverá comtemplar a implantação, capacitação de usuários, suporte técnico especializado e atualização contínua da solução. A empresa contratada deverá fornecer, em regime de comodato, os seguintes equipamentos para viabilizar a execução contínua dos serviços:

1. 01 (uma) Smart TVs LED de, no mínimo, 50 polegadas;

2. 09 (nove) tabletes com tela de, no mínimo, 10 polegadas.”

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT

CNPJ Nº: 24.986.374/0001-96

Representante legal: PEDRO FERREIRA DE SOUZA

CONTRATADA: PUBLICA BRASIL LTDA

CNPJ Nº: 39.890.250/0001-80

Representante legal: HENRIQUE BRITO MOREIRA

VALOR TOTAL: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)

VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

DURAÇÃO: 11 (onze) meses

DATA ASSINATURA: 18/12/2025

VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 31/12/2026

Jauru-MT, 17 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU

CNPJ: 24.986.374/0001-96

CONTRATANTE

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

PUBLICA BRASIL LTDA

CNPJ: 39.890.250/0001-80