EXTRATO Nº 034/2025

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.733.537/0001-29, com sede à Rua Amazonas, 512, Centro, Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso.

CONTRATADA: DURA-LEX SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA-EPP, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 86.952.587/001-54, com endereço na Rua Baltazar Navarros, nº 405, Bandeirantes, Cuiabá, Estado de Mato Grosso,

OBJETO: Contratação de empresa especializada em gestão de obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo eSocial, EFD-REINF e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DTFWEB), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT.

VALOR: o valor global é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anuais, correspondendo a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.00100.01.031.0001.2003-SUBSIDIAR E DESENVOLVER AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, 3.0.00.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

VIGÊNCIA: A vigência da presente contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, (até 16 de dezembro de 2026)

SIGNATÁRIO: Rímer de Oliveira - Vereador Presidente