A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 14.259, de 05 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora ROSIANE DA SILVA LEITE PRIMO, contratada, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40hs) (S/G), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 26 de novembro de 2025 a 24 de maio de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos desde 26 de novembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de dezembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação