O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 8.414, de 13 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º.   Designar o servidor RODRIGO SILVA COSTA LEITE, para compor a Comissão Permanente de Fiscalização, instituída pela Portaria nº 715 de 20 de outubro de 2025, em substituição ao servidor GIMERSON FERREIRA DE SOUZA.

Art. 2º.   A Comissão Permanente de Fiscalização, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência e coordenação do primeiro:

I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde/Coordenação de Vigilância em Saúde/Gerência de Inspeção Sanitária – JOSUÉ VALDEMIR DE ALCANTARA.

II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda – MARINEIDE WEBER.

III – Representante da Secretaria Municipal de Administração – RODRIGO SILVA COSTA LEITE.

III – Representante da Assessoria Técnica - GEAN CARLOS SOARES MILITÃO.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de dezembro de 2025.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração