A Previdência Municipal de Marcelândia-MT, através de sua Diretora Executiva, comunica a todos os interessados que realizou o Processo de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica jurídica para realização de Estudo de Cenários, simulando cenários para implantação da Reforma da Previdência prevista na Emenda Constitucional nº 103/2019, com intuito de verificação de viabilidade de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social, alterando a Lei Municipal vigente, onde contratou-se a empresa, P. H. DA C. FERREIRA ASSESSORIA PÚBLICA-ME, inscrita no CNPJ/MF, nº 09.517.508/0001-36, com o valor Total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). O Processo tem fundamento no Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.Maiores Informações junto à sede da Previdência Municipal, localizada na Rua Olimpia, 1487, fone (66) 3536 2186, das 07:00hrs as 11:00hrs e das 13:00hrs as 17:00hrs.

Marcelândia/MT, 17 de dezembro de 2025.

Geisi Glaucia da Silveira Tirapelle

Diretora Executiva