CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: KA ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTABILIDADE A ENTIDADES PUBLICAS S/S LTDA - CNPJ: 22.679.657/0001-60

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 012/2022

DATA: 17/12/2025

DO OBJETO:

Contratação de empresa especializada em” Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Contábil para os setores envolvidos na Execução Orçamentária, Administrativa, Contábil, Financeira, Patrimonial e Licitação, de acordo com a Nova Contabilidade Pública e implantação do SIAFIC em atenção ao Decreto nº 10.540 de 05/11/2020, NA FORMA CONSTANTE DO PRESENTE TERMO DE REFERENCIA, o qual integra este instrumento, independente de transcrição.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 170/2022, previsto na Cláusula Segunda, será de 12 (doze) meses, iniciando em 22/12/2025 estendendo-se até o dia 22/12/2026.

2.2 - O presente termo aditivo tem por objetivo de REAJUSTE FINANCEIRO, conforme Cláusula Sexta do Contrato 170/2022, do Reajuste anual acordado entre as partes pelo Reajuste com o índice INPC 12/2024 A 11/2025, 4,177800%. O valor mensal passará a ser R$ 14.205,38 (quatorze mil duzentos e cinco reais e trinta e oito centavos) valor total de R$ 170.464,56 (Cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

DA JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a considerando a justificativa apresentada pelo requerente, que segue em anexo e por meio do Ofício nº 0654/2025 da Secretaria Municipal de Finanças, ao qual solicita análise do contrato nº 170/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

FICHA: 52- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA