CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT EPP - CNPJ: 17.891.635/0001-29

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 002/2024

DATA: 12/12/2025

DO OBJETO:

Construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa “SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) e Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) conforme Termo de Convênio nº 2277-2022.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 120 (cento e vinte) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 22/05/2026 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 08/08/2026.

2.1 O presente termo aditivo tem por objetivo a adição de R$ 1.153.859,38 (um milhão cento e cinquenta e três, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), de modo a viabilizar a plena execução da obra na construção de 10 (dez) novas unidades habitacionais adicionais.

DA JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a considerando a justificativa apresentada por meio do Ofício nº 211/2025/SME, ao qual solicita o aditivo do contrato nº 32/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

FICHA: 544- OBRAS E INSTALAÇÕES