CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: BARRACON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 07.129.333/0001-64

MODALIDADE: Concorrência n.º 001/2025

DATA: 12/12/2025

DO OBJETO:

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços em Tapa Buracos com CBUQ.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a adição de 25% em relação ao valor inicial do contrato, levando em consideração a necessidade da continuidade do serviço e o interesse da população. Totalizando o valor de R$ 312.157,16 (trezentos e doze mil cento e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).

DA JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2025, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 171/2025/SMVO da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

DA DOTAÇÃO:

Ficha: 48- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 53- OBRAS E INSTALAÇÕES