Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Natal 2025 – “Natal de Alegria”, a ser executado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e demais normativas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na integra, o Projeto de Natal 2025 – ‘‘Natal de Alegria’’, conforme apresentado pela Secretaria de Assistência Social e deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, na reunião realizada em 04 de dezembro de 2025, conforme registrado na Ata de n° 06/2025/CMDCA.

Art. 2º - O Projeto aprovado tem como finalidade a aquisição de brinquedos e a realização das ações previstas para a entrega as crianças e adolescentes do Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, abrangendo zona urbana, zona rural e aldeias.

Art. 3º – Os recursos utilizados para a execução do projeto serão custeados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, conforme orçamento aprovado pelo Conselho.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de dezembro de 2025.

Edilma Barbosa Luz Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

de Bom Jesus do Araguaia – MT.

Resolução n.°001/2025