Objeto: Locação de imóvel, para instalação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer do Município de Água Boa-MT.

Base Legal: Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/2021.

Favorecido: J H ARAUJO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 00.786.038/0001-31

Dotação Orçamentária:

Órgão: Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Eventos

Projeto Atividade: 20045

Cód. Reduzido: 1050

Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Prazo: 12 meses

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 051/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 051/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 17 de dezembro de 2025.

________________________

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal