CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 006/2024

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.658.868/0002-52, com sede na Travessa dos Parecis, nº 138, Bairro Centro, na Cidade de Colíder/MT, CEP 78.500-000, telefone (66) 3544-0908 / (66) 9 9985-1751, e-mail: vendas.col@mt.senac.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Diretor o Sr. EDSON DAHMER DA SILVA, inscrito no CPF nº. xxx.643.731-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a CONTRATAÇÃO DO SENAC/MT PARA DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 10 CURSOS, SENDO ELES: 2 TURMAS DE INFORMÁTICA BÁSICA TEENS; PRODUÇÃO DE IMAGENS PARA MEIOS DIGITAIS; PROTEÇÃO DE DADOS EM SEGURANÇA DE REDES DE COMPUTADORES; E-SOCIAL; GESTÃO DA CRISE FINANCEIRA; LIDERANÇA E GESTÃO DE PESSOAS; PLANEJAMENTO DE MARKETING PARA GESTORES; PRATICAS DE COMERCIO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OVOS DE PÁSCOA PARA NO MÁXIMO 20 ALUNOS E O CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA NO MÁXIMO 25 ALUNOS, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 125/2025/SMICTCL, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
17/11/2025	15488/2025	R$27.876,00	Secretaria de Industria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 18 de dezembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal