O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JOÃO PEREIRA MACHADO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 19.864.570/0001-58, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 3º termo apostilamento ao contrato nº 011/2.024, conforme Pregão Eletrônico nº 036/2.023. O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 011/2.024. Tendo como base a alteração dos preços dos itens para os seguintes valores: Item 6 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA JABUTI, TURNO VESPERTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o km rodado de R$ 6,29 (seis reais e vinte e nove centavos) para R$ 6,89 (seis reais e oitenta e nove centavos). Item 13 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA SANTA CATARINA, TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o Km rodado de R$ 6,81 (seis reais e oitenta e seis centavos) para R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos), previsto na cláusula quarta do contrato, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com a manifestação jurídica, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 03 de dezembro de 2025.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal