EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023

CONTRATANTE: SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT

CONTRATADA: SISTEMA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SANEAMENTO – EIRELI-ME (SANEFIZ)

CNPJ N°: 26.599.314/0001-46

OBJETO: O objeto do presente contrato é “contratação de empresa especializada em licenciamento e uso de software e aplicativos de sistema tecnológicos em gestão integrada de saneamento básico, pactuado entre o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães - SAAE-CG”, de acordo com as especificações, quantitativos, justificativa e condições gerais previstas no termo de referência e minuta do contrato.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE: Ficam aditados os itens 4.1 e 4.5, da Cláusula Quarta do contrato original, com o acréscimo de 12 (doze) meses, bem como acrescido o percentual de 4,49% (IPCA), referente ao reajuste de equilíbrio econômico financeiro, no valor do contrato original, executado o item 02, previsto na cláusula 5.1.1.

Terá início o presente Termo Aditivo a partir do término da vigência do primeiro aditivo contratual, qual seja: 26/10/2025 até a data de 26/10/2026.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Esta PUBLICAÇÃO entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2025.

Chapada dos Guimarães-MT, data da publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

Diretor Geral – SAAE-CG