LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

“ Dispõe sobre denominar o Hospital Municipal de Dr Nelcio Gatz, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Fica denominado de Dr. Nelcio Gatz, o atual hospital municipal de Rio Branco-MT, na Avenida 7 de setembro, bairro cidade alta.

Art. 2º. Fica o poder executivo municipal responsável pela colocação da placa identificando o nome hora proposto naquela instituição de saúde. devendo, ainda, informar às instituições neste município e fora do município, sobre esta mudança.

Art. 3º. Esta lei municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 18 dias do mês de dezembro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal