RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 146/2022

Contratada: L.C. Bachega MB Assessoria EIRELI

CNPJ Sob Nº. 00.871.509/0001-00 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE VIA WEB. ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 081/2022

1. Introdução

O presente relatório tem por finalidade registrar a fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 146/2022 durante o quadrimestre compreendido entre 01 de agosto de 2025 e 30 de novembro de 2025, em conformidade com o acompanhamento quadrimestral atualmente adotado pela Administração Municipal.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de software de gestão pública municipal, totalmente via web, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Finanças e demais setores da Prefeitura de Porto dos Gaúchos – MT.

2. Execução dos Serviços no Período

Durante o período avaliado, constatou-se que:

• Os sistemas contratados permaneceram ativos, acessíveis e operacionais;
• Os módulos de Planejamento (PPA/LDO/LOA), Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Tributação, Recursos Humanos, Compras, Licitações, Patrimônio, Almoxarifado, Frotas e demais sistemas integrados foram utilizados regularmente;
• Não houve registro de indisponibilidade prolongada ou falhas que comprometessem a continuidade das atividades administrativas.

As rotinas operacionais ocorreram dentro da normalidade esperada para o período.

3. Suporte Técnico e Atendimento

No quadrimestre em análise:

• O suporte técnico foi acionado para demandas rotineiras de ajustes, esclarecimentos e pequenos aprimoramentos;
• A contratada respondeu aos chamados de forma satisfatória;
• Não foram registradas ocorrências críticas nem atrasos relevantes no atendimento.

Comparativamente aos períodos anteriores, observou-se estabilidade no desempenho da plataforma e maior previsibilidade nas rotinas administrativas.

4. Cumprimento de Obrigações Legais

Durante o período:

• Não houve risco de descumprimento de prazos ou necessidade de intervenção emergencial por parte da fiscalização;
• O sistema atendeu adequadamente às exigências legais e normativas vigentes.

5. Regularidade Documental e Financeira

Foi verificado que:

• As notas fiscais foram apresentadas regularmente;
• A contratada manteve a apresentação das certidões de regularidade fiscal exigidas contratualmente;
• Não foram identificadas pendências documentais ou financeiras;
• Os valores praticados observaram aqueles previstos no Quarto Termo Aditivo, vigente no período.

6. Avaliação do Desempenho da Contratada

Com base no acompanhamento realizado, avalia-se que:

• A contratada vem cumprindo satisfatoriamente o objeto do contrato;
• O sistema encontra-se estabilizado e integrado;
• O suporte técnico apresentou desempenho adequado;
• Não houve fatos que configurassem inexecução contratual ou justificassem aplicação de penalidades.

O desempenho da contratada no período é classificado como satisfatório.

7. Conclusão

No período compreendido entre 01/08/2025 e 30/11/2025, conclui-se que:

• O contrato foi executado de forma regular;
• Os sistemas permaneceram funcionais e atendendo às necessidades da Administração Municipal;
• As obrigações contratuais foram cumpridas;
• Não foram constatadas não conformidades relevantes.

8. Parecer do Fiscal

Diante do exposto, atesto a execução regular dos serviços no período avaliado, não havendo impedimentos para a continuidade da execução contratual.

Recomenda-se a manutenção do acompanhamento quadrimestral, especialmente quanto a futuras atualizações sistêmicas e ao cumprimento contínuo dos prazos legais de prestação de contas.

Porto dos Gaúchos – MT, 30 de novembro de 2025.

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Fabio Junior Silva Pedroso Fiscal do Contrato

Portaria nº. 330/2022 Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos