PORTARIA Nº. 502, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
19 de Dezembro de 2025
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR PÚBLICA QUE MENCIONA.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos exigidos no artigo 108, do Estatuto do Servidor, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a solicitação do servidor autuado sob nº. 7885/2025, de 16 de dezembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesses particulares sem remuneração ao servidor WELINGTON CARDOSO DE ASSIS, inscrito no CPF/MF sob nº. 021.***.***-55, admitido na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo ao cargo de Motorista de Veículo Especial, através das Portarias nº. 062/2020, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 12/01/2026.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 12 de janeiro de 2026.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito de Campos de Júlio/MT